Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

1. Atividade empresarial: COMO CAI: quando pergunta de sociedade ou quando relacionado a falência e recuperação de empresas. É uma atividade econômica, isto é, a atividade empresarial tem objetivo lucrativo. ATIVIDADE ECONÔMICA LUCRO Por ter o objetivo lucro, ficam de fora de atividade empresarial a fundação e a associação. A atividade econômica também deve ser exercida com profissionalismo, devendo ser organizada, isto é, o empresário deve estar preocupado com a gestão do todo

.............................................................................106 10. Procedimentos Especiais ...............................................................................................................106 11. Cumprimento de Sentença ...........................................................................................................109 12. Temas Diversos ................................................................................................................

medida sócio-educativa é em tudo semelhante ao processo criminal: iniciativa do MP (art. 182), cientificação da acusação (art. 184, § 1º), interrogatório (art. 186), defesa prévia (art. 186, § 3º), instrução e julgamento (art. 186, § 4º), alegações e sentença. O que se apura é a mesma coisa: ato definido como crime. Só muda a possibilidade de conceder remissão. Embora a L. 8.069/90 (ECA), não tenha previsto a incidência da prescrição, também não vedou, mostrando-se, à meu ver, de todo…

...........................................125 3) TÍTULOS DE CRÉDITO. ....................................................................................................................................136 4) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. .......................................141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6)…

(art. 32 §1º: "...que ordene ao responsável..."). Não se tratando de ação penal, não cabe a discussão sobre a possibilidade da pessoa jurídica ser ré de processo criminal. Observe-se que o diretor da empresa não pode ser sujeito passivo porque não arcará com a futura multa a ser aplicada na sentença. No exemplo dado, o Prefeito deveria pedir o direito de resposta contra a Rádio Serrana, nunca contra o locutor Paulo Lero. 4. DO PEDIDO EXTRAJUDICIAL. Como já manifestado, o…

empregados”. Apesar da consolidação das leis do trabalho ter disposto que empregador é a empresa, há divergências doutrinárias sobre tal critério. Empregador deveria ser em tese a pessoa física ou jurídica. Para aqueles que entendem que o empregador não é sujeito, e sim objeto de direito. A correlação existente entre empregador e empresa tem por base a teoria institucionalista. A empresa é o principal tipo de empregador pelo número de trabalhadores que reúne e…

passo que o comissário age como se fosse o dono do negócio, constituindo uma das partes da operação negocial. Apresentar acórdão relatado sobre comissão. Cuida-se de recurso de apelação interposto por SCHUCH COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. da sentença que julgou improcedente a ação ordinária por ela movida em face de ROBERT BOSCH LTDA. A apelante foi condenada a pagar os títulos referidos no demonstrativo de débito, expungidas as letras de câmbio nºs 07024997-E e 07025166-G,…

brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do…

aparência interna e externa das áreas comuns, bem como as necessárias a repor condições de habitabilidade do edifício. (Art. 12, §4° da lei 4591/64) 3) A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou proprietário do imóvel? R: Cabe exclusivamente ao proprietário, e não ao inquilino. 4) O que são despesas ordinárias? R: São despesas relativas à manutenção do condomínio, tais como: salários, encargos trabalhistas e previdenciários; água, luz, limpeza, conservação e…

brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do…