Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

representante legal (no caso previsto no art. 12, IV, CC/02), vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. XX, através de seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. A presente apelação, recurso cabível contra a r. sentença prolatada por Vossa Excelência, foi interposta com observância da…

sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua X, nº X, apartamento y, Bloco 07, Centro, CEP XXXXX, CIDADE/ES (doc. 01), por meio de seu advogado abaixo identificado (doc. 02), vem respeitosamente à presença de V. Excelência promover em face da EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob número desconhecido, com endereço à Rua X, nº Y, bairro Serrano, CIDADE/ES, CEP XXXXXX, a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

assim como as diárias para viagem que não excedem de cinqüenta por centro do salário percebido pelo empregado. § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. Ementa: INÉPCIA DO PEDIDO NAO CONFIGURADA, DIFEREÇAS DE GORGETAS PAGAS A MENOR. REFLEXOS DECORRENTES. DEFERIMENTO. A simplicidade que…

Blumenau S/A, Cláudio Gaertner e Marise Gaertner Goemann, sendo apelada Auto Mecânica Alfredo Breitkopf Ltda.: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Comercial, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei. RELATÓRIO: Inconformados com a sentença que rejeitou os pedidos formulados nos embargos do devedor por si opostos à execução promovida por Auto Mecânica Alfredo Breitkopf Ltda., interpuseram Grande Hotel Blumenau S/A, Cláudio Gaertner e Marise Gaertner Goemann…

dele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Henry Petry Junior. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2014. Jairo Fernandes Gonçalves RELATOR RELATÓRIO B. T. A. P. E. LTDA. M. interpôs recurso de Apelação Cível (fls. 224-229) contra a sentença (fls. 210-211) do MM. Juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão c/c Produção Antecipada de Provas n. 008.11.009710-3 ajuizada por F. R. M. J. K. e D. M. e E. LTDA., homologou a produção…

...., nº ........, portador da cédula de identidade nº ........, inscrito no cadastro de pessoas físicas da Fazenda Nacional sob nº ........, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, informado com a sentença de Fls, proferida nestes autos em confronto com; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA,brasileira, solteira, diarista, portadora da cédula de identidade nº ......., inscrita no cadastro de pessoas físicas da Fazenda Nacional sob nº ........, residente e

pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigíveis. DIREITO CIVIL Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre – RS. Em 5/10/2002, nasceu João, filho de Márcia. Pedro manteve o referido relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado…

em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde estabeleceu moradia com sua família a partir desta data. Após um ano em vigor, foi realizada a rescisão contratual com a imobiliária e o contrato passou a ser de forma verbal, administrado, a partir XXXXXXXXXXXXXX, pelo proprietário do imóvel, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. No ato da renovação do contrato o demandante apresentou as contas de água, energia e condomínio devidamente quitadas. Em XXXXXXXXXXXXXXXXXX, quando firmaria mais um aditivo ao contrato de…

Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto relacionado de modo direto à…