Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

Congresso Nacional instalou comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar fatos relativos à atuação empresarial da PETROBRAS. Apesar de a empresa colaborar com a comissão, esta, consensualmente, houve por bem realizar busca e apreensão de documentos na sede da companhia. Além disso, por entender que um dirigente da empresa estaria dificultando o trabalho de investigação, a CPI decidiu, por maioria absoluta de seus membros, expedir mandado de prisão preventiva…

submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível com indivíduos portadores de tatuagem. Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de…

outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse…

caridade, não descaracteriza a ofensa ao direito do ator. Sendo um prOfissional e atividade artística, consad g~~ na mídia, sua imagem não pode ser UIIl1zada, a sua anuência, como atração sem DO RIO DE JANEIRO para aumentar a performance de empresa com a qual não mantém vínculo contratual. DIREITO À IMAGEM - Indenização Dano moral - Pretendida limitação da verba aos valores contidos na Lei 5.250/67 - Inadmissibilidade Limite indenizatório da Lei de Imprensa que não foi…

naquele local, além do estoque que já possuía. Inadvertidamente foi surpreendido por decisão que suspendeu a liminar anteriormente concedida pelo Juiz da 3ª Vara de Fazendas Públicas Estaduais da Comarca de Goiânia, Dr Ari Ferreira de Queiroz, Inconformado com a situação em tela, recorre a este Egrégio Tribunal Superior com escopo de garantir seu direito adquirido de permissionário para eventos futuros, vez que os jogos de futebol são realizados com freqüência considerável e os…

apresentou a documentação requerida. Findo o prazo e passados quinze dias, foi publicada nova portaria, por meio da qual foram nomeados apenas os dez primeiros colocados, sendo a posse marcada para quatorze dias após a publicação da nomeação. Inconformado com o ocorrido, Mauro procurou auxílio de profissional da advocacia para a defesa de seus direitos. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Mauro, redija a peça processual…

residente na Rua da Laranja, n° 98, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente nº. 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário é a empresa Auto Peças e Serviços Ltda., localizada na Rua 1, n.º 2, localizada em Duque de Caxias - RJ. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia 17 de março de 2008, no caixa da agência supramencionada,…

Revisor) e Des. Carlos Cini Marchionatti. Porto Alegre, 10 de abril de 2013. DES.ª WALDA MARIA MELO PIERRO, Relatora. RELATÓRIO Des.ª Walda Maria Melo Pierro (RELATORA) Trata-se de apelação interposta por NILMAR ERNO BERFT E OUTRA diante da sentença que nos autos da ação de reintegração de posse proposta em face de ADÃO DA SILVA BORGE, julgou extintos o pedido de reintegração e manutenção de posse. Em suas razões, preambularmente, postulam a concessão do benefício da AJG. No…

da OAB não dá para fazer duas ações – neste caso terá que se entrar com uma ação ordinária; 5) Contra lei em tese (norma geral e abstrata). O MS visa anular atos específicos; 6) Contra ato de gestão comercial das empresas públicas e sociedades de economia mista (empresas estatais). São aqueles atos praticados na atividade econômica. Ex.: Petrobrás quando vai licitar cabe MS – o que não cabe são contra aqueles atos de gestão comercial. 3. Ações Ordinárias Não cabendo…

(2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio,…