Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

tributos o equivalente a um terço de tudo que foi produzido de riqueza no país e esse número só vem aumentando. Se pensarmos no país como uma empresa, isso significa que, sobre o total do valor adicionado gerado no período, mais de um terço seria utilizado apenas para pagamento de tributos! A participação do governo sobre a riqueza produzida pelas empresas seria, dessa forma, três vezes maior ao próprio lucro líquido delas, cuja média em 2010 foi de 10,3% (SERASA EXPERIAN, 2011). Não é…

magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou de outra sociedade de advogados, esta com sede em São…

potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. Segundo posição de nossa legislação, será exteriorizada através de um dos poderes inerentes às faculdades do proprietário, ou seja, poder de gozar, usar e dispor. Segundo o mesmo autor as teorias desenvolvidas sobre a posse podem ser Subjetiva ou Objetiva. Segundo a subjetiva, de Savigny, a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus, ( definido…

administrativista José dos Santos Carvalho Filho: 1) FORMAS DE INTERVENÇÃO RESTRITIVAS As formas de intervenção restritivas são as formas de intervenção do Estado na propriedade que são realizadas sem retirar todo o poder do domínio do antigo proprietário. O proprietário sofrerá apenas algumas restrições estabelecidas por parte do Estado. O particular suportará as limitações, mas não perderá a propriedade plenamente. Servidão Administrativa Legislação aplicada O…

questionando o acordo você já fala que ele esta abrindo mão de recorrer e a sentença transita em julgado e não tem como recorrer. Então abrir mão do direito de recorrer é chamado de renúncia. Então renuncia é você abdicar do direito de recorrer. Portanto só existe denuncia antes da interposição de um recurso. Toda vez que fizer acordo tem que inserir a clausula “as partes renunciam ao direito de interpor recurso da sentença que homologar o presente acordo”. Na trabalhista eu fazendo…

apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

de Prova 01 OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2 12 15 A00130 Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98. Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração…

De acordo com artigo 173, § 1º e seus incisos, as empresas públicas e as sociedades de economia mista adequarão seus regimes jurídicos às empresas privadas, não cabendo ao Poder Legislativo, por conta da independência entre os poderes. Assim sendo, é inconstitucional o dispositivo legal da Câmara Legislativa do Município de Glorioso. QUESTÃO OBJETIVA (OAB – FGV) Não é ente da Administração Indireta: (a) sociedade de economia mista. (b) empresa pública. (c) agência reguladora. (d)…

extrema pobreza, sobrevivendo da coleta, da pesca e praticando uma agricultura de subsistência. Desde meados do século XVII, o Estado do Maranhão enfrentava séria crise econômica, pois desde a expulsão dos Holandeses da região nordeste do Brasil, a empresa açucareira regional não tinha condições de arcar com os altos custos de importação de escravos africanos. Os senhores de engenho locais organizaram tropas para invadir as aldeias organizadas pelos jesuítas e capturar indígenas como…