Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

1-Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: (A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado. (B) a atuação do…

do Serasa, referentes ao não pagamento de algum serviço ou de alguma compra realizadas com a empresa ora Ré. Inconformado com a informação e por ter sido impedido de efetuar a compra, o Autor procurou um novo estabelecimento, agora uma loja de roupas, LM CONFECÇÕES, por não acreditar na informação que lhe passaram, pois não efetuou nenhuma compra e muito menos adquiriu qualquer produto da empresa Ré. A situação vexatória repetiu-se, o cadastro foi realizado, contudo, na hora de…

CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas O Banco Regional Estadual, sociedade de economia mista de um estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei…

regresso OBS: TEORIA DA RESPONSABILIDADE ATENUADA DO INCAPAZ (CC, 928) III) RESPONSABILIDADE POR FATO DE ANIMAL CC, 936 - fato de animal (presunção de guarda) IV) RESPONSABILIDADE POR FATO DE COISA CC, 937 - ruína de edifício (proprietário) CC, 938 - queda ou lançamento de objetos (habitante ou condomínio) V) RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE DE TRABALHO CF, 7º, XXVIII - haverá 2 indenizações cumuláveis: - uma objetiva, a ser cobrada do INSS (auxílio-doença,…

HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO., em tramite perante este MM. Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, processo de nº 0053661-68.2012.8.26.0002, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas; DOS FATOS Inconformados, com a R. Decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse (fls.144), que ora transcrevemos; “Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a reintegração da autora na posse do bem e autoriza-la a remover a área de…

em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que a) na sentença do crime…

Aula 10/10/12. Sentença Trabalhista 1. Princípio da identidade física do juiz: é a vinculação do juiz que participou de todas as fases do julgamento é quem proferirá a sentença; indaga-se se tal princípio consagrado no processo civil aplica-se ao processo trabalhista, pois a CLT não o menciona, entretanto como a sentença necessita ser proferida em audiência a presunção é de que se aplica, todavia como a secção da audiência na prática, o princípio poderá não ser aplicado, uma vez que…

(BONATTO, MORAES, 2003, p. 122) O inciso III tem bom exemplo no caso da consumidora que teve negado o pedido de indenização por danos morais e materiais, devido à reação alérgica que experimentou ao utilizar uma tintura para cabelo. Confirmando sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a bula do produto era suficientemente detalhada, com instruções de realização da “prova de toque”, que deveria ser feita 24 horas antes da aplicação da tintura, visando a…

diminuição; b) no concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a menos grave; c) constitui circunstância atenuante nos termos do artigo 65 do Código Penal, o agente ser menor de vinte e um azos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença; d) nos termos do artigo 36 do Código Penal, o regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. 14 - Assinale a alternativa correta: a)o crime de roubo é a subtração de coisa móvel…

da O estabelecimento comercial não será obrigado a indenizar proprietário de veículo furtado em via pública e que tiver sido entregue ao serviço de manobrista do referido estabelecimento. responsabilidade é objetiva, independe da existência de culpa e se configura diante da prova do dano, da ação ou da omissão do causador e da relação de causalidade. coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos…