Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

O RELATÓRIO: Narrar sucintamente o que ocorreu no ato processual, inclusive quais provas (pericial, documental, testemunhal) foram apresentadas. 4) O DESFECHO: exemplo: Acordo proposto (aceito ou não); designação de outra audiência, aguardando sentença prolatada na audiência (procedente ou improcedente) etc. As demais atividades deverão ser corrigidas e estarem acompanhadas do visto do professor responsável pela atividade ou pelo Estágio Supervisionado. O aluno poderá iniciar a elaboração do

gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e…

direito tem a possibilidade de exigir que o terceiro respeite a coisa que lhe pertence, sendo que, uma vez violada a coisa, o detentor tem o direito de reaver o que é seu em toda sua integralidade. Assim, diz o Código Civil de 2002, art. 1.228, “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. O Código Civil de 2002 em seu art. 1.227[4] dispõe, intrinsecamente, que a publicidade ou…

obtê-la. Em face do exposto, com fundamentos nos arts. 276, 277 e 278, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários. Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ Termo sem que E. Deferimento. .............., ... de ............ de 19....... Assinatura…

da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas estatutárias, o que acontece? 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários…

persevera incólume e surte efeitos até que afastada a presunção relativa de hipossuficiência em procedimento próprio previsto na lei, de modo a dispensar sua reafirmação nos demais atos decisórios prolatados no curso da marcha processual, inclusive em sentença, mesmo na hipótese de condenação da parte beneficiária ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. (3) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RESCINDENDO. CABIMENTO. - Em caso de improcedência do pleito…

concedeu ao jornal a relação dos gastos efetuados no período, ou seja, os valores despendidos. No entanto, negou-se a fornecer informações detalhadas como os tipos de gastos, as datas, valores individuais de cada transação, CNPJ/razão social das empresas contratadas etc. O STJ entendeu que essa recusa ao fornecimento do extrato completo (incluindo tipo, data, valor das transações efetuadas e CNPJ dos fornecedores) constitui ilegal violação ao direito de acesso à informação de interesse…

entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

acima apontadas, o MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca ― embora de forma açodada e irrefletida ―, induzido a erro, proferiu a r. decisão agravada, nos seguintes termos: “Defiro a gratuidade. Restou comprovado que os autores são proprietários do imóvel descrito na inicial. Diante da afirmação de que o bem fora dado em comodato verbal à Ré, e tendo em vista a notificação que rompeu o pacto, ficou caracterizado o esbulho possessório. Sendo assim, defiro a liminar para…