Direito Penal Iv

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIREITO PENAL IV
CLEHILTON PAIVA DE CARVALHO 201202261027

Plano de aula 1
Caso concreto.
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador- modificada)

R – Renata, por ser particular e desconhecer o fato de Marcos ser equiparado a funcionário público, não estando em seu dolo o fato de ser marcos funcionário público, esse condição não se comunica à sua ação, de acordo com o art. 30, CP, responderá por furto qualificado, de acordo com o art 155, §4º, IV.
Marcos, funcionário de empresa pública de sociedade mista, responderá por peculato furto, de acordo com o art. 312, §1º.
Valdomiro responderá por receptação qualificada, com base no art. 180, § 1º, por ter adquirido, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

Questão n.2
Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de