Incompetencia De Juizo

Territorial. Competência de Juízo. Critério Objetivo e Funcional. Incompetência Relativa e Absoluta. 27 AULA 9 Competência. Modificações da Competência. Prevenção. Conexão. Continência. Prorrogação e Perpetuação. Controle da Competência e seus Instrumentos: controle de Ofício, Exceção de Incompetência e Conflito de Competência. 31 AULA 10 Partes. Sujeitos do Processo. Sujeitos da Lide (Distinção). Capacidade. Conceito. Capacidade de ser Parte e Capacidade de estar em Juízo.…

pretensão e a providência. 04 QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? São 3 as condições da ação:1 1. possibilidade jurídica do pedido; 2. interesse de agir; 3. Legitimidade das partes. 05 INÉRCIA Ocorre quando o réu deixa de alegar a incompetência relativa do juízo no prazo da contestação 06 CONEXAO A conexão de causas, trata da ligação ou relação existente entre duas ou mais ações judiciais que exigem ser decididas por um só julgamento porque lhes é comum o objeto ou a causa de…

não ensejam a suspensão do andamento da ação penal (art. 111 do CPP). As exceções classificam-se em: a) Dilatórias: aquelas que não se destinam a extinguir o processo, mas procrastinar seu desenvolvimento. Exemplo: exceção de suspeição e de incompetência; b) Peremptórias: assim denominadas as que, se procedentes, determinam a extinção do processo. Exemplo: exceção de coisa julgada e de litispendência. Quando são acolhidas, fala-se que houve absolvição da instância, pois o processo é extinto sem

EXERCÍCIO Nº 2 2. Em Processo Civil, capacidade postulatória é: A) A plena capacidade civil; B) A plena capacidade de uma pessoa de estar em juizo; C) A capacidade deferida pela lei ao profissional de |Direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB, de poder agir e falar em nome das partes em juízo; D) A capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito; E) n.d.a. EXERCÍCIO Nº 3 3. A expressão Justiça Comum ou Ordinária: A) Abrange a…

00 reais (dois mil reais) de danos materiais causados no veículo e o ressarcimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais Valorou-se a causa em R$ 300,00 reais (trezentos reais). 2. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO 2.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Como consta no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a ação em epígrafe deve tramitar perante a Justiça Federal. Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade…

Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 -…

tramita pelo rito ordinário que lhe move ANTENOR..., vem por seu advogado, com endereço profissional ... apresentar CONTESTAÇÃO para expor as questões de fato e de direito que se seguem DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTRA DO JUÍZO Inicialmente, destaca-se a incompetência absoluta do juízo para julgar a presente tendo em vista que a questão se refere a matéria de direito civil, não havendo possibilidade de ser julgada nos termos do artigo 111 do código de processo civil. DA…

reclamante, bem como o pagamento de 4 horas extras quinzenais, tendo em vista que o recorrido trabalhava 48 horas a mais por quinzena, mesmo sendo compensada com a jornada de trabalho reduzida para 40 horas na semana subsequente, bem como a r. decisão do Juízo do 1º Grau também reconheceu a rescisão indireta, por falta de recolhimento do FGTS, mesmo tendo sido requerida a juntada dos comprovantes de recolhimento, a qual foi negada sob o fundamento de que os documentos estavam em…

CPC): I- sejam relativas a direito superveniente II- quando a matéria argüida for daquelas que o juiz pode conhecer de oficio (ex: condições da ação). III- quando, por expressa autorização legal, a matéria puder ser formulada em qualquer tempo e juízo. (ex: prescrição). PRELIMINARES A contestação, além de ser meio de defesa da ordem material ou substancial, é utilizada, também, para as defesas de natureza processual, ou seja, forma de indicar imperfeições formais capazes de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS