Incompatibilidade Na Advocacia

profissionais empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocnio comportar-se com independncia e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos aprimorar-se no culto dos princpios ticos e no domnio da cincia jurdica exercer a advocacia com senso profissional, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve finalidade social do seu trabalho agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e com a correo dos profissionais que honram e engrandecem a sua…

postulandi fora inserido na Justiça Laboral com a função de facilitar ao trabalhador o acesso aos tribunais, em causas simples que não necessistam de auxílio técnico. Desde então, as alterações provocadas pela Constituição de 1988, bem como o Estatuto da Advocacia, que definiram a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça, vem provocando polêmica entre os doutrinadores, na busca de um consenso sobre a sua validade, visto que, segundo a corrente desfavorável à sua…

condições: IV. Cláusulas Essenciais 1) O nome social adotado (observando os artigos 16 do EOAB e artigo 1.165 do Código Civil/2002) 2) Previsão de alteração ou manutenção da razão social em caso de falecimento de sócio 3) O objeto social (advocacia) 4) O endereço da sede 5) O prazo de duração da sociedade 6) A data de início das atividades sociais (conforme art. 15, parágrafo 1º do EOAB) 7) O capital social a- O montante, expresso no padrão monetário vigente b- A participação de cada

Princpio do promotor natural O Plenrio do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existncia do presente princpio, no sentido de proibirem-se designaes casusticas efetuadas pela chefia da Instituio, que criariam a figura do promotor de exceo, em incompatibilidade com a Constituio Federal, que determina que somente o promotor natural que deve atuar no processo, pois ele intervm de acordo com seu entendimento pelo zelo do interesse pblico, garantia esta destinada a proteger, principalmente,…

eficiência da administração pública, na medida em que veda a prática do nepotismo, de modo a preservar o serviço público de qualidade e eficiência à população. 9. "Bacharel em Direito que exerce o cargo de assessor de desembargador: incompatibilidade para o exercício da advocacia. Lei 4.215, de 1963, arts. 83 e 84. Lei 8.906/1994, art. 28, IV. Inocorrência de ofensa ao art. 5º, XIII, que deve ser interpretado em consonância com o art. 22, XVI, da CF, e com o princípio da moralidade…

.................................................... 03 II. Prefácio ........................................................................................................................................... 04 1. Direitos e Prerrogativas da Advocacia .............................................................. 05 2. Código de Ética e Disciplina DO ADVOGADO........................................................ 09 2.1 Relacionamento com Clientes e Colegas ................................

a oab em nivel nacional destacando as principais caracteristicas de cada uma Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes…

distinguir os princípios deontológicos de caráter universal (probidade, desinteresse, decoro) e os que resultam vinculados a cada profissão jurídica em particular: a independência e imparcialidade do juiz, a liberdade no exercício profissional da advocacia, a promoção da justiça e a legalidade cujo desenvolvimento corresponde ao Ministério Público etc”. 2.1 Deontologia forense DEONTOLOGIA São regras que disciplinam uma profissão através de um complexo de princípios, é o…

administração da Justiça”. Porém, só atingiu o status de indispensável com a publicação da lei n. 8.906 de 04 de Julho de 1994, o atual estatuto da OAB, declarando expressamente em seu artigo primeiro que: “art. 1 – São atividades privativas da advocacia: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais. II – as atividades de consultoria, assessoria e direções jurídicas”. Não parando por aí, dizendo ainda que: §2º - Os atos e contratos…

Disciplina da OAB, tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares. Na prática o dever do Tribunal de Ética e Disciplina é demonstrar para o profissional de Advocacia que o seu papel é de extrema importância, e que este profissional deverá se esforçar ao máximo para que a justiça seja feita e que o seu cliente possa ter a certeza que o seus direitos foram buscados da melhor maneira que se podia,…