Incompatibilidade Na Advocacia

incorruptível. DIGNIDADE E DECORO PROFISSIONAL – Analisa-se diante do caso concreto. Analisa tudo. Exemplo: vestimenta, publicidade (solene e não-extravagante), vida privada. Algum problema pode quebrar a relação de confiança. INCOMPATIBILIDADE – Fala da incompatibilidade com outras atividades. Exemplo: juiz não pode advogar. Para o advogado não há restrição específica. CORREÇÃO PROFISSIONAL – Cumprimento da ritualística. Devem ser cumpridas para o alcance da justiça. O que hoje…

decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3. Estagiário de Direito,…

Advocacia e Direitos do Advogado Estatuto da Advocacia e da OAB (lei nº 8.906/94) Código de Ética e Disciplina da OAB Da Advocacia (Do artigo 1º ao artigo 43) Consoante a Lei Maior, "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei"; não existindo hierarquia, muito menos subordinação em relação aos Magistrados e membros do parquet. O Ministro Marco Aurélio declarou que a…

comportar no seu meio social. b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia? Atribuindo ao advogado uma conduta sem seduções, sem que este ceda a solicitações suspeitas. Deve ter uma conduta tanto moral quanto ética. Caso 2 - Ética e Direito Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas por Levy Pinto de Castro Filho Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos Lupi como ministro do Trabalho e presidente do PDT, os…

distinguir os princípios deontológicos de caráter universal (probidade, desinteresse, decoro) e os que resultam vinculados a cada profissão jurídica em particular: a independência e imparcialidade do juiz, a liberdade no exercício profissional da advocacia, a promoção da justiça e a legalidade cujo desenvolvimento corresponde ao Ministério Público etc. "2 A Deontologia Forense Deontologia é a teoria dos deveres. Deontologia profissional se chama o complexo de princípios e regras que…

exercer a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em foros judiciais ou extrajudiciais, mas há outros autores que consideram a Advocacia como uma condição necessária do gozo da garantia de acesso aos Tribunais, como sendo um Direito fundamental consagrado na Constituição, assim não se deve considerar a Advocacia como tendo pelo menos, uma face inquestionável de ordem pública. Assim, os Advogados actuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste…

mesmo aposentando-se). Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades publicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei (incluídos pelo emenda Constitucional nº45, de 2004). Exercer advocacia no juízo ou no tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração (incluído pela Emenda Constitucional nº45, de 2004). Essa vedação, que visa a proteger contra o tráfico…

profissional desta área o estudo da composição de regras e princípios que formam a consciência profissional do advogado e que representam imperativos de sua conduta. Trata-se de uma disciplina formadora da mentalidade ética que deve nortear a atuação na advocacia e em todo campo jurídico, pois ao advogado confere-se o poder de afirmação do Estado Democrático de Direito e a missão de assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais com vistas à concretização dos direitos…

jurídica do Estado Democrático de Direito; os direitos humanos; ● Pugnar pela justiça social e pela boa aplicação das leis; pela rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; ● Promover, com exclusividade, a Advocacia no Brasil. Órgãos da OAB ● São órgãos da OAB: (apenas 4) ● I - o Conselho Federal; ● II - os Conselhos Seccionais; ● III - as Subseções; ● IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. São dotados de personalidade jurídica…

AULAS 13 E 14 – DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA XI. a) b) c) c.1) c.2) c.3) c.4) DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário Do Ministério Público Da Advocacia Pública Advocacia-Geral da União Procuradorias dos Estados; Advocacia Particular; Defensoria Pública Capítulo DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA a) A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário A tradição brasileira é romanística (“Civil Law”),…