Inclusão Social Para Menores Infratores

Adolescente - ECA.............................................................05 2.2.1 Penalidades previstas ao menor infrator no Brasil.................................................05 2.3 Maioridade penal em outros países...............................................................................07 2.4 Legislação atual e a violência praticada por menores...................................................08 2.5 Maioridade penal após Estatuto da Criança e do…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA idade 2011 O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) SÃO BENTO DO SUL 2011 INTRODUÇÃO A violência…

adolescente. É o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Nele, a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direitos civis em desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social e, com isso, cidadãos e cidadãs brasileiros, detentores de todos os direitos humanos e sociais expressos na Constituição e nas leis, inclusive com prioridade absoluta. Tais fatos podem ser vistos em vários artigos do ECA, onde expressam claramente que toda criança e…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o intuito de discutir a cerca do ato infracional cometido pelo menor de 18 anos, de forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O

delegacias, até por que o Conselho é formado por civis. Qual a função do conselho tutelar para com os menores? De forma concisa podemos dizer que sua função é requisitar serviços dos órgão públicos em benefício da criança e do adolescente quando violados seus direitos fundamentais. Todavia, suas atribuições estão previstas no artigo 136, do Estatuto da Criança e do adolescente. Qual o procedimento com o menor de idade quando em poder do conselho tutelar? Primeiramente, localizar os…

Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, à perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi…

constitui-se hoje como um dos mais graves problemas de ordem social. Uma especificidade desse problema diz respeito à associação entre adolescência e criminalidade, onde os adolescentes figuram tanto como vítimas quanto como autores da violência. No Brasil existem muitos atos de violência e esses atos chegam cada dia mais cedo na vida das pessoas A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS O ATO INFRACIONAL COMO FORMA DA VIOLÊNCIA URBANA RECIFE 2011 MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS O ATO INFRACIONAL COMO FORMA DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina portifolio em grupo. …

INTRODUÇAO Menor infrator Menor infrator: o termo se refere aos menores situados abaixo da lei da idade penal, adolescente que praticam algum ato classificado crime. O (ECA ) ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Estabelece uma diferenciação entre; CRIANÇAS INFRATORAS: até 12 anos de idade incompletos. ADOLESCENTES INFRATORES: que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Os crimes praticados por tais menores são chamado de ‘’ infração ou ato infracionais ’’ AS CRIANÇAS INFRATORES: Estão…