trabalho estatuto da criana a e do adolescente

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO

DÉBORA SMERDECK PIOTTO
GISLENE ALVES DE SOUZA
HAILLIME MARIA ADORNO DE SIQUEIRA PEDROSO
JOILTON DIAS DA SILVA

CUIABÁ/MT
ABRIL DE 2015

TRABALHO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO

1 - RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR DO CPA II, EM CUIABÁ
ENTREVISTADA: IRAIDES AQUINO XAVIER VIEIRA - CONSELHEIRA

Como o conselho tutelar fica sabendo de uma criança ou adolescente em ato infracional? Denúncias? A polícia vai em uma ocorrência e chama o Conselho tutelar? O conselho tutelar acompanha a polícia nas ocorrências? Tem conselho tutelar na delegacia?
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não depende de nenhum outro órgão dependendo apenas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), trabalha por meio de denúncias. É acionado pela polícia somente na ausência dos pais ou responsáveis, não há Conselho Tutelar em delegacias, até por que o
Conselho é formado por civis.

Qual a função do conselho tutelar para com os menores?
De forma concisa podemos dizer que sua função é requisitar serviços dos órgão públicos em benefício da criança e do adolescente quando violados seus direitos fundamentais. Todavia, suas atribuições estão previstas no artigo 136, do Estatuto da Criança e do adolescente.

Qual o procedimento com o menor de idade quando em poder do conselho tutelar?
Primeiramente, localizar os pais ou responsáveis familiares, dependendo do caso, tomar uma medida protetiva o adolescente é encaminhado imediatamente para uma instituição de reabilitação ou abrigo, assistência social ou Vara da infância do município.

O menor permanece em poder do conselho tutelar, em quais casos? Para onde são encaminhados?
Somente quando os pais ou responsáveis não são localizados, ou se os