Inclusão Social Para Menores Infratores

detalhada sobre a atuação do assistente social no âmbito do direito da criança e do adolescente. Tem como objetivo mostrar os limites do profissional com relação aos direitos do menor. Reconhecemos que o profissional tem uma base legal bem ampla para apoiar e proteger o menor de qualquer agressão; seja ela física, mental, moral, espiritual e social. Pois o mesmo tem uma grande necessidade de ser amparado. Como vimos na matéria de direito e legislação social, o ECA-…

MENOR INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADA - CESED CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇA E ADOLECENTE EM CONFLÍTO COM A LEI CAMPINA GRANDE – PB OUTUBRO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLÍTO COM A LEI Projeto de Iniciação de Pesquisa encaminhado ao PROFE da Faculdade de Ciências Médica de Campina…

Vasconcelos Lopes Ferreira2 Ana Paula da Silva Marques 3 Cíntia Pereira de Vilas Boas4 Douglas de Assis Bastos5 Assistimos, nos últimos tempos, a uma série de mudanças estruturais no campo político, econômico e social, que tem produzido efeitos na rede de relações sociais que atingem todos os sujeitos sociais, mas, repercutem de forma particular na vida dos jovens na contemporaneidade. Referimo-nos as mudanças impulsionadas pelo mercado globalizado que impôs um processo de reestruturação…

possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as…

determinados direitos (ex. não ir ao trabalho) e implica deveres para várias instituições (seguros de saúde, previdência social, empregador…); conceito social: ser "doente" implica um determinado papel social que provoca em outras pessoas compaixão, atenção, apoio; além disso certos tipos de comportamento geralmente indesejáveis são aceitos (resmungar, não participar de atividades sociais…); conceito acional (Handlungsbegriff): o ter uma doença conduz a um determinado tipo de…

fatores sociais, familiares, morais e psicológicos. Com isso, a sociedade passa criticar que os menores infratores não estão sendo punidos como se deve. Porém, diferentemente do que acredita a sociedade leiga, o Direito Penal Juvenil não tem como escopo somente punir àqueles que ferem o ordenamento jurídico, mas apresentar aos menores oportunidades de ressocialização. Nesse viés, o tema indicado é de grande importância, pois a sociedade está passando por profundas transformações sociais,…

infrational for minors are divergent. Some search to level each time more the adolescent to the individual biggest of 18 years, or either, imputable, arguing that the complacency suggested for the legislation alone concurs for the increase of the social of the minors. Other words, they believe that it does not have minor infractor victim of the poverty, the abandonment or the lack of chance of study or work, but products of continued expositions the situations of moral lack and that…

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de Ihes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (BRASIL. 1990) O Trabalho sobre a Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo abordar as medidas de proteção1, aplicadas à criança2 e ao adolescente3, as…

responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a…