Incidência Legal Economica E Fiscal

menos a que se refere à tributação. 2. TRIBUTO Termo genérico na qual estão incluídos: IMPOSTOS; TAXAS; CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (OU ESPECIAIS); EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição mais exigida em concurso é a doutrinária ou a legal? É a legal, mais exatamente a que esta prevista no art. 3 do CTN. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos: 1. Tributo é toda prestação:…

contribuições são mais de 80, que o cidadão paga como pessoa física e jurídica. Quando se trata de uma pessoa jurídica é o administrador da empresa quem deve se responsabilizar por manter em ordem todos esses pagamentos e realizá-los da maneira mais econômica possível e realizando a correta administração do ônus tributário. Este é o objetivo do planejamento tributário reduzir legalmente a quantidade de dinheiro que será entregue ao governo, pois os tributos são uma grande parcela dos…

INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade financeira da empresa é o planejamento tributário. É imprescindível que o gestor da empresa conheça todos os tributos incidentes em suas operações, para que proceda com o acompanhamento da carga fiscal e do impacto tributário em seus produtos. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação…

continua pagando e as vezes não tendo retorno. 2- Incidência legal é de quem o imposto é cobrado legalmente. Por exemplo, ICMS (imposto sobre a circulação de mercadoria e serviços) cobrado aos revendedores que é passada para os consumidores, o IPI (imposto sobre produtos industrializados) também é repassada ao consumidor, então a incidência legal é de quem o imposto é cobrado e incidência econômica é de quem ele é realmente cobrado. Incidência fiscal O imposto cobrado afeta…

impostos. Benjamin Franklin RESUMO O planejamento tributário é um instrumento fundamental para a boa gestão de qualquer empresa, seja ela de grande ou pequeno porte. Tem como objetivo avaliar a empresa, suas particularidades, suas limitações fiscais, e assim desenvolver uma estratégia de redução de impostos, para aumentar a sua lucratividade e garantir a sua continuidade comercial. Neste sentido o presente estudo procurou demonstrar a importância de se realizar este…

disponível, unindo ainda, aos trabalhos já realizados, novos conhecimentos, a fim de sempre e mais, aperfeiçoar os conhecimentos. Assim, tenciona-se desenhar contornos do ICMS, no tangenciar sua origem, aspectos legais, convênios internos e alíquotas, cadastro de contribuintes, documentos fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas. 2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ ICMS: imposto sobre operações…

Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 27/04/2010, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2010) No entanto, há casos em que o contribuinte de fato e o de direito não coincidem, havendo, nesses casos, grande relevância da repercussão econômica do tributo para fins de repetição do indébito, principalmente. Explique-se: o contribuinte de fato não tem direito à restituição do indébito quando o mesmo é recolhido por contribuinte de direito (que realizou o fato imponível).…

Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção Hemerson Ferreira dos Santos BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Florianópolis 2003 HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Podemos destacar alguns requisitos, da própria definição legal dos tributos: 1) prestação pecuniária (dinheiro ou moeda) 2) prestação compulsória ( obrigatoriedade) 3) prestação que não constitua sanção de ato ilícito: o tributo não é considerado punição, mesmo que o fato gerador tenha…

decisões econômicas, como por exemplo: decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais. O planejamento financeiro deve ser muito bem analisado e discutido entre os diretores para chegar a um consenso. O processo de planejamento financeiro não deve ser uma atividade mecanizada, apesar dos avanços da tecnologia que trouxeram muita agilidade ao processo com o uso de planilhas e gráficos é preciso ser profissional e estar atento a variações da…