Incidente Processual

BACHARELADO DE DIREITO INCIDENTE DE FALSIDADE Ana paula g. souza Claudianny R. O. MENDES izabella m. vieira Akza nayza Silva ThaÍs A. O. Pereira DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO. JUNHO DE 2012. Ana Paula G. Souza Claudianny R de Oliveira Mendes Izabella M.Vieira Akza Nayza Silva Thais A. O. Pereira INCIDENTE DE FALSIDADE Dissertação apresentada como exigência para obtenção parcial de nota na matéria de Direito Processual Civil do 3º…

Instituto no novo CPC O novo diploma processualista contará com um capítulo autônomo para disciplinar a aplicação do instituto, qual seja, o capítulo IV do título II, denominado justamente "Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica". A redação que terá o art. 133 do novo CPC8, que tratará desse incidente, deve enterrar de uma vez por todas a tese de que o mecanismo jurídico deve ser operado mediante ação autônoma na justiça, posto que o texto permite ao juiz, em…

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

nossa jurisprudencia "Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO-CABIMENTO - NATUREZA DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL - CUSTAS DO INCIDENTE - OBRIGAÇÃO DA PARTE VENCIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Descabe condenação em honorários de advogado no incidente de exceção de incompetência, haja vista que tal procedimento possui natureza de mero incidente processual, devendo a parte…

independente da competência ser originária, remessa necessária ou recurso, podem acontecer alguns incidentes processuais típicos. Nesse trabalho discorreremos sobre dois incidentes: Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Incidente de Decretação de Inconstitucionalidade da Lei, além da Homologação de Sentença no estrangeiro, Ação Rescisória e Representação do CNJ. Os incidentes processuais têm estruturas procedimentais muito parecidas, inclusive com características gerais comuns. …

intermédio dos procuradores cadastrados nos autos, conforme Andamento processual anexo. Em 13/04/2015, imbuída de total má-fé, a Ré interpôs a presente exceção de incompetência territorial, contrariando a lei e o contrato assinado entre as partes. Como se observa das fls. (1867-1871), o foro eleito pelas partes foi o de Belo Horizonte, sendo totalmente descabidas as alegações do excipiente. E mais, o referido incidente processual foi apresentado apenas em razão do inconformismo da Ré,…

um gabarito, que compreende os atos que normalmente tem ocorrência. Em certas hipóteses podem ocorrer os denominados incidentes processuais, que são condições eventuais. Exemplos de incidentes temos as exceções processuais (de natureza processual), como de incompetência (art. 112 e 307, do CPC), suspeição ou impedimento (art. 304 e 312 do CPC), ou, ainda, no incidente de falsidade documental (art. 390 do CPC) ou na impugnação da concessão de AJG (art. 2º, parágrafo 2º, da…

legislador não quis, nem excluiu, a possibilidade de dedução do incidente de intervenção principal provocada, antes sendo admitido pelo artigo 74°/3. 3. Na verdade, não se afigura razoável nem aceitável, que sem justificação relevante, se coarctasse os direitos dos sujeitos processuais, mesmo que atendendo somente à sua responsabilização civil. 4. No sopesar dos valores em causa, não se vislumbra legitima justificação para a rejeição do incidente de intervenção provocada, considerando…

Notas de aula sobre Processo nos tribunais e Teoria Geral dos Recursos Prof. Alexandre Catharina – Departamento de Direito Processual Civil da UNESA 1) Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade Sistema de controle da constitucionalidade (critério subjetivo) O sistema de controle de controle da constitucionalidade é um mecanismo presente em quase todos os países. No direito brasileiro o controle da constitucionalidade é feito de duas formas distintas, quais sejam:

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO NOVO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CPC Felipe Orletti Penedo1 novembro/2014. RESUMO Este trabalho terá como principal objetivo introduzir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e esmiuçar seu funcionamento. Serão abordadas as principais críticas presentes na literatura contemporânea sobre o tema, a saber a eventual inconstitucionalidade material do Incidente, com desrespeito aos princípios constitucionais de ampla defesa