Incidente Processual

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando,…

lide, deverá provocar o incidente presente no artigo 5º, ou seja, a ação declaratória incidental, que consiste na explanação da lide, através de cúmulos de pedidos que ocorrem sucessivamente. Dessa maneira, a questão prejudicial se transformará em mérito da causa e a decisão, ao apreciá-la dar-lhe-á solução com força de coisa julgada. Imediatamente deve-se excluir da definição de questão prejudicial as matérias que tem relação com as preliminares de natureza processual, as quais não…

função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum). O CPC…

o equívoco processual consistente na inobservância da prevenção, encerra incompetência relativa, em relação à qual deveria a parte opor a devida exceção no momento oportuno, com a demonstração do efetivo prejuízo (princípio do pas de nullité sansgrief). Do mesmo modo, aqui também resta configurada a preclusão da matéria, prorrogando-se a competência ulteriormente fixada, tornando prevento este juízo. Neste exato sentido, o STJ já pacificou entendimento, senão vejamos: “PROCESSUAL …

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 1. Conceito Etimologicamente “prejudicial” significa pre-iudicate, isto é, questão que deve ser julgada, antes do processo principal. Questões processuais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente),…

estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido processo legal); boa-fé processual, isonomia de tratamento. O NCPC priorizou o princípio do contraditório. art. 7º. Paridade de tratamento; ampla defesa; contraditório. art. 5º. Boa-fé. art. 4º. Duração razoável do processo, incluindo a atividade satisfativa.…

[pic] PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI OS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS E SEU PODER NOS TRIBUNAIS GOIÂNIA 2013 1. ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS E SEU PAPEL NOS TRIBUNAIS. Os órgãos fracionários são frações de um tribunal, a forma que o tribunal possui para atuar de forma mais eficiente, dividindo o trabalho entre seus membros que continuarão a atuar colegiadamente já que os órgãos fracionários são sempre…

A objeção é um incidente processual, classificando-a de “incidente de pré-executividade”, atribuindo a este instrumento uma defesa importante, pois vê nele relevância em prol de agilidade e efetividade no processo de execução. Segundo o autor: “Através de pré-executividade – observou o autor antes do advento da Lei 11.382/06 – pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas diligências e atos processuais realizados inutilmente

âmbito jurídico atual. Enfim, serão apresentando as Tutelas de Urgência no ponto de vista argumentativo de dois doutrinadores renomados, quais sejam, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que se aprofundaram na matéria de Direito Processual Civil e, consequentemente, no entendimento de tutelas sumárias. Entretanto, torna-se importante frisar que em relação à Tutela de Evidencia é um assunto ainda recente e ainda há entendimentos confusos e divergentes, contudo, os…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo. 2) Explique qual é