Incidente De Falsidade Documental

documentos digitais no Brasil Greyce Barbosa de Oliveira ( * ) Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de prova no processo civil; 2.1 Prova Emprestada; 2.2 Depoimento Pessoal; 2.3 Confissão; 2.4 Exibição de Documento ou Coisa; 2.5 Prova Documental; 2.6 Incidente de Falsidade; 2.7 Prova Testemunhal; 2.8 Prova Pericial; 2.9 Inspeção Judicial; 3. A Validade Jurídica dos Documentos Digitais; 3.1 Conceito de Documento Digital; 3.2 Vantagens e desvantagens do uso dos documentos digitais;…

meramente serem vistos. Caso o juiz entenda que a diligência pretendida sirva à produção de provas que entende inútil ou apenas protelatórias, este poderá indeferir o pedido de exibição de documentos ou coisa, nos termos do art. 130 do CPC. PROVA DOCUMENTAL Documento é todo objeto que cristaliza um fato, tornando-o permanente, podendo ter autor material, lançando ideias que não são suas, não sendo responsável pelo conteúdo, e intelectual, quando o pensamento é próprio, mesmo que…

provas indiretas, as quais consistem em fatos diversos do litígio, que, no entanto podem chegar a matéria litigiosa através de raciocínio e uma construção lógica. Como exemplo de prova direta, pode-se citar um recibo de quitação, uma prova documental cuja proximidade com o fato controverso é palpável. A prova indireta é, por exemplo, uma perícia sobre a qual exige do juiz raciocínio e interpretação para ligar a circunstância relacionada ao fato probante, através…

Alegre, 27 de março de 2014. DES. PAULO SERGIO SCARPARO, Relator. RELATÓRIO Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR) De início, adoto relatório da sentença (fls. 165/166): ESPÓLIO DE JOSÉ ADEMAR BECKER ajuizou ação declaratória de falsidade documental com pedido de antecipação de tutela em face de ANTÔNIO ERVINO SCHWARZER. Alegou em síntese, que no feito executivo apenso o objeto é a satisfação de crédito expresso em uma nota promissória, supostamente emitida pelo de cujus,…

indiretas, as quais consistem em fatos diversos do litígio, que, no entanto podem chegar a matéria litigiosa através de raciocínio e uma construção lógica. Como exemplo de prova direta, pode-se citar um recibo de quitação, uma prova documental cuja proximidade com o fato controverso é palpável. A prova indireta é, por exemplo, uma perícia sobre a qual exige do juiz raciocínio e interpretação para ligar a circunstância relacionada ao fato probante, através dos indícios observados.

Pessoal é a prova consistente a qualquer afirmação consciente feita por uma pessoa; chama-se prova real a toda atestação inconsciente feita por uma coisa. No que concerne ao objeto, há provas testemunhais que consistem em toda afirmação oral; documentais que são todas as afirmações escritas ou gravadas; e por fim provas materiais que consubstanciam-se como qualquer outra materialidade que sirva de prova. Ao fim, quanto à preparação, a prova pode ser casual ou preconstituída. Casual é a…

conhecimento e cautelar), é imprescindível para o seu deslinde que a parte que argüiu tais fatos demonstre a sua ocorrência. 1.2. Aspectos: a) Objetivo: a forma e os meios de demonstrar (provar) a veracidade dos fatos (ex. testemunhal, pericial, documental etc.) b) Subjetivo: consiste na convicção (psicológica) que o juiz terá dos fatos a partir das provas produzidas. 1.3. Classificação: 1.3.1. Quanto ao objeto: a) provas diretas: quando estiverem imediatamente relacionado com o fato…

Das Questões e Processos Incidentes - Art. 92 a 154 CPP QUESTÕES PROCESSUAIS INCIDENTES Art. 92 a 154 do CPP Conceito: questões incidentais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que põem incidir sobre a demanda. São as soluções que podem ser dadas as eventualidades presentes no processo. È toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e deve ser decidida pelo juiz antes da questão principal. Incidente: sobrevém, é acessório. Questão: controvérsia.…

possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 - Ação de reintegração de posse c.c. perdas e danos, fundada em escritura de doação e em contrato particular de compromisso e pela de compra de e venda, julgada julgado cujo improcedente, procedente, incidente r. falsidade, sentença (fls.700/707), relatório se adota,…

Paulo Ano 2012 INDICE: 1.Introdução....................................................................................... pág.04 2. Questões prejudiciais.................................................................... pág.05 3. Processos Incidentes.................................................................... pág. 10 3.1. Exceções.................................................................................... pág. 10 3.2 Incompetencia e impedimento…