Incidencias Previdenciaria

entidades governamentais. Podendo observar no quadro 2, a exemplificação básica de encargos para a atividade do setor industrial, cabendo em, em alguns casos o cálculo médios: QUADRO 2 - PERCENTUAL DE CUSTO COM EMPREGADO NO SETOR INDUSTRIAL % Incidência GRUPO " A " (Legais) Previdência Social 20,00 Seguro Acidente do Trabalho (2) 2,00 FGTS 8,00 Salário Educação 2,50 Incra 0,20 Sesc 1,00 Senac 1,50 Sebrae 0,60 Sub Total 35,80 Grupo " B " ( Período não…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A não incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 …

constitua sanção de ato ilícito Instituída em lei e Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 5 3- O Tributo e suas Classificações • • • • • • • Competência tributária Discriminação Finalidade de sua instituição Hipótese de Incidência Fundamento Repercussão Contribuinte 6 4 -A determinação da natureza jurídica do tributo 7 O art. 4º do CTN • Antes do advento do CTN, havia muitas dúvidas sobre a natureza jurídica dos tributos. • Com o CTN, ficou claro que a…

do produtor rural pessoa física e do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: I - 2% para a seguridade social; e II - 0,1% para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. (RAT) O segurado especial, além da contribuição obrigatória descrita acima, poderá contribuir, facultativamente, na condição de contribuinte individual. A…

pagamento do INSS. 2. Contribuição dos Trabalhadores  Salário de Contribuição: É a base de calculo da contribuição previdenciária, devida pelos trabalhadores empregados e trabalhadores autônomos (Segurados Obrigatórios Comuns e Individuais), que sempre deverá ser limitada no valor máximo previsto pelo Estado que é denominado de teto ou ainda, é o valor que serve de referencia para a incidência das alíquotas de contribuição dos trabalhadores limitada ao teto. R$4.663,75 Para os segurados…

§3º, CLT – As decisões cognitivas ou homologatórias deverão SEMPRE indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte, pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. TERMO DE CONCILIAÇÃO Art. 832, §4º, CLT – a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, facultada a interposição de recurso (recurso ordinário – fase de conhecimento / agravo

formas, para quem entrou na desoneração em 2011 ou em abril ou agosto de 2012 Tamanho do texto: Por Zenaide Carvalho A contribuição previdenciária sobre a receita bruta, chamada "desoneração da folha", foi instituída pela lei 12.546/11 e regulamentada pelo Decreto 7.828/12. O texto legal traz algumas regras para o pagamento da contribuição patronal previdenciária sobre o décimo terceiro salário de 2012. Entretanto, as informações contidas no decreto não são suficientes para o…

renda somente vigerá no primeiro dia do exercício seguinte à publicação da lei. Quanto à revogabilidade da isenção é preciso retornar à definição da sua natureza jurídica. Para a primeira corrente, segundo a qual a isenção se insere no campo da incidência entende pela sua não submissão ao princípio da anterioridade ao argumento de que a situação isenta sempre foi tributada, o fato gerador já estava definido em lei, a obrigação e o crédito igualmente. Por ocasião da extinção da isenção…

Neste sentido, importa destacar que o imperativo constitucional limitou o aspecto material da hipótese de incidência tributária, a qual somente poderia dispor, em relação a pagamentos, aqueles efetuados a pessoas físicas. Resta nítido que a contribuição que se pretende instituir pela Lei nº 9.876/99 não encontra amparo em nenhum dos permissivos constitucionais acima descritos. Isto porque, por mais esforço que se faça, não é possível equiparar as sociedade cooperativas às pessoas físicas.

prestação de serviços. Honorários advocatícios. Análise de jurisprudência MÓDULO 2: COMO ATENDER O CLIENTE E DIAGNOSTICAR O SEU CASO PREVIDENCIÁRIO WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Wânia Alice 1 CONSULTA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA  Comparecimento do cliente ao escritório:  Evitar comparecimento desnecessário conduzir a consulta  Observar Código de ética para orientação básica  Captação de clientes:  Vedada Propaganda  Clientes…