Incidencias Previdenciaria

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A COBRANÇA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO TEMPO RECONHECIDO OBS: EXCEÇÃO – COMPETÊNCIA RELATIVA COMP. ABSOLUTA: PRELIMINAR PESSOA ENTROU COM A RECLAMAÇÃO PEDINDO VERBAS RESCISÓRIAS E PREVIDÊNCIA (INCIDÊNCIA – PERÍODO RECONHECIDO) CONTESTAÇÃO MAIS DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IRIA ALEGAR UMA PRREJUDICIAL DE MÉRITO – ART. 7, XXIX, CRFB E ART. 11 DA CLT (VERBAS PREVIDENCIÁRIAS) PRELIMINAR – ART. 301, II CPC E SÚMULA 368, I TST

para a qual prestou serviços, iniciou suas atividades em 11.12.2002. Enfim, são empresas de personalidade jurídica própria e autônomas, inexistindo entre elas qualquer responsabilidade, até mesmo de natureza solidária, além de incidências fiscais, previdenciárias e vínculo empregatício. A Contestante e a ......................... Reciclados - ME, são totalmente distintas nos seus objetivos sociais e econômicos, tanto na sua natureza quanto na personalidade jurídica. Enfim,…

Escrituração Digital – SPED, que foi o marco inicial para a implantação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que posteriormente passou a denominar-se EFD Contribuições, pois houve a inclusão da escrituração da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta. Com o advento desta nova escrituração, os dados são informados com alto nível de detalhamento. Portanto, o objetivo deste estudo consiste na evidenciação dos procedimentos gerais para escrituração e…

demanda, a Autarquia Previdenciária cessou o benefício de Auxílio-Doença Acidentário, mesmo existindo ainda a incapacidade para as atividades laborativas, o que não pode prosperar. 4. Não resta a menor dúvida que a postura adotada pela Autarquia Previdenciária é arbitrária e ilegal, uma vez que contraria a legislação previdenciária, devendo o ato administrativo praticado ser rechaçado pelo Poder Judiciário, com o restabelecimento do Auxílio-Doença Acidentário. III. DA INCIDÊNCIA DO…

31/Mai/2011 Código GPS | Contribuição Previdenciária | 7307 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7315 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque | Declarações, Demonstrativos e Documentos Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de…

contemplar três tipos de informações: Eventos Trabalhistas – Exemplo: admissão, demissão, férias, alteração de salário, exposição do empregado à agentes nocivos etc. Folha de Pagamentos Outras Informações – Exemplo: retenção de contribuições previdenciárias, relação de processos administrativos e judiciais etc. ©2013 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados. eSocial Conteúdo As informações deverão ser transmitidas, obedecendo-se um sequenciamento lógico. ©2013…

Pobreza e criminalidade: a construção de uma lógica X A descriminalização do delito de apropriação indébita previdenciária. A A predominância de crimes contra o patrimônio, como o crime de Furto, associada à pobreza da maioria da população, contribui para reforçar o entendimento de que o homem pobre, para sobreviver, rouba. É preciso considerar que certas categorias sociais se tornam mais expostas as pressões condutivas ao desvio e a criminalidade, portanto, mais sujeitos à…

filantrópicas tem regime especial. Para as que não conseguiram a benesse, as contribuições sociais previdenciárias a cargo da ONG’s, são de: I – vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços; II – Para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho,…

abaixo, cuja competência é de junho de 2013. Dados do beneficiário fictício: Idade: 65 anos Número de dependentes: 1 Imposto de Renda Retido na Fonte: A base de cálculo do Imposto de Renda é o total de vencimentos, subtraindose a Contribuição Previdenciária e as outras deduções as quais o beneficiário tem direito (número de dependentes declarados, idade igual ou maior a 65 anos, pagamento de pensão alimentícia, etc). Após a realização das deduções, ao valor obtido aplica-se a alíquota…

3.202,05 – 2.380,00 R$ 822,05 Valor da substituição tributária. 4 – Verificar o INSS, RAT e terceiros incidente sobre folha de pagamento de uma empresa agroindustrial. R: Nas agroindústrias rudimentares há duas bases de incidências para cálculo das Contribuições Previdenciárias e de Outras Entidades e Fundos, que serão assim declaradas por meio do aplicativo da SEFIP, conforme definição dada pela IN/SRF n. 836, de 2008. Agroindústria cuja atividade esteja relacionada no caput do art.…