Incentivos Fiscais

subsidiar os profissionais da Contabilidade de informações, de forma didática e prática, acerca das formas de viabilizar as doações a projetos sociais, desportivos e culturais, instruindo sobre as possibilidades de aplicação das leis de incentivos fiscais, visando à adesão a essa corrente de cidadania que o CRCRS vem incentivando em benefício da sociedade. Esta é mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS, que é oferecida…

Universidade Federal Fluminense Departamento de Contabilidade Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Trabalho de Fim de Curso I Julio Ricardo M. Schelck Matrícula: 10822048 Professor Orientador: Leonardo José Seixas Pinto. Incentivos Fiscais nas Empresas Lucro Real Dissertação apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel.…

1 – Manual dos Benefícios Fiscais do IRPJ © 2 – Manual dos Benefícios Fiscais do IRPJ © MANUAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ  COMO MANTER-SE ATUALIZADO NA LEGISLAÇÃO Autor: Júlio César Zanluca Uma das formas mais práticas e rápidas de atualizar-se na legislação é recebendo as novidades no seu e-mail. O Portal Tributário tem boletins GRATUITOS de legislação. Para recebê-los, basta cadastrar-se no site www.portaltributario.com.br. Distribuição gratuita: Portal Tributário® Editora –…

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

Incentivos e Benefícios Fiscais – Mestrado em Fiscalidade Parecer nº 1/2009 Incentivos e Benefícios Fiscais – Mestrado em Fiscalidade Parecer nº 1/2009 Parecer nº 1/2009 Como qualifica os desagravamentos fiscais a que se referem os art.º 19.º e 65.º, ambos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e aprecie os mesmos à luz do previsto nos Regulamentos comunitários relativos a auxílios de Estado. Preâmbulo No âmbito da Unidade Curricular de Incentivos e Benefícios Fiscais de…

criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos…

ASPECTOS FISCAIS DA EXPORTAÇÃO 2.1 - Quais são os incentivos fiscais do fabricante nas exportações diretas?s exportações diretas, ou seja, quando o fabricante vende diretamente ao importador no exterior, desfrutam dos seguintes incentivos fiscais, independente de o produto ser primário, semi elaborado ou manufaturado: Isenção de pagamento do IPI; Não incidência de pagamento do ICMS; Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas, produtos…

DECRETO Nº 10.867, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002. Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, CAGEP nº 19.001.096-7. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e no art. 1º do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996, CONSIDERANDO o que consta…

Estudo do Artigo Aspectos Tributários e Incentivos Fiscais no Terceiro Setor RESUMO As organizações de terceiro Setor vem crescendo cada dia mais no Brasil e no mundo, pois estas organizações vem mostrar uma boa alternativa para a solução dos problema de desigualdade social, este é um dos motivos de se estudar este tema. Este trabalho apresenta uma abordagem sobre as características do Terceiro Setor no Brasil, demonstra os aspectos tributários e incentivos que este tipo de…

INTRODUÇÃO O presente projecto tem como tema Impacto da reforma fiscal no sector fiscal do Estado angolano, no período de 2011à 2014. A reforma tributária, até então tem sido debatida sobre a forma da sua aplicação, sendo que já em Janeiro de 2015 foi a aprovado por generalidade a sua vigorizarão. O que de certa forma é um instrumento que o Estado dispõe para que se preserve e alavanque a economia nacional, permitindo que que outras áreas como a industria seja alavancada através da reforma que