BENEFICIOS FISCAIS IRPJ
2 – Manual dos Benefícios Fiscais do IRPJ ©
MANUAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ
COMO MANTER-SE ATUALIZADO NA LEGISLAÇÃO
Autor: Júlio César Zanluca
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SUMÁRIO: (clique no link de cada módulo para acessá-lo)
Introdução
Siglas Utilizadas
DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX
INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUDENE E SUDAM
APLICAÇÃO DO IR EM INVESTIMENTOS REGIONAIS
PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS –
REVOGADO PELA LEI 11.196/2005
INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – A PARTIR DE 01.01.2006
INCENTIVOS AO DESPORTO
ADENDO: QUADRO RESUMO DOS LIMITES DE APLICAÇÕES EM INCENTIVOS
FISCAIS
Lucro da Exploração
INTRODUÇÃO
Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.
A legislação do Imposto de Renda tem diversos incentivos fiscais. Por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de utilizar tais dispositivos legais, pagando, assim, maior imposto. O presente Manual tem por objetivo apresentar os benefícios fiscais vigentes, na área do
Imposto de Renda.
Sugere-se, sempre, acompanhamento da legislação vigente, para aplicação de qualquer incentivo previsto.
Observar que todos os exemplos são meramente