Impostos Diferidos

IMPOSTOS DIFERIDOS

1- Conceituação
Existem Diferenças Permanentes entre o Lucro Contábil e o Lucro Tributável, que não impactam e não podem impactar futuramente a apuração do IRPJ e da CSSL. Por exemplo, a empresa pode efetuar uma despesa necessária no exercício contábil, para a qual não há o comprovante fiscal para a devida dedução, ou seja, este gasto não será aceito pelo fisco como dedutível. Outro exemplo são multas pagas pelas empresas em decorrência de infrações fiscais.
Impostos diferidos são os valores do Imposto de Renda e da Contribuição Social a pagar em períodos futuros, com relação a Diferenças Temporárias Tributáveis.
Os valores do Imposto de Renda e da Contribuição Social a recuperar em períodos futuros são chamados Ativos Fiscais Diferidos e podem ocorrer devido a:
a) Diferenças temporárias dedutíveis;
b) Compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados.
A base fiscal é o valor atribuído a um ativo ou passivo para fins tributários, e pode ou não coincidir com o valor contábil. Neste último caso, surgem as chamadas diferenças temporárias.
Diferenças Temporárias são aquelas que impactam ou podem impactar a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL), decorrentes justamente da não coincidência de valores entre a base fiscal de um ativo ou passivo e a importância pela qual eles estão registrados na contabilidade, e que constará do Balanço Patrimonial.
Em outras palavras, as Diferenças Temporárias surgem quando se inclui receita ou despesa no resultado contábil em um período, e no resultado tributável em período diferente. Elas podem ser:
a) tributáveis, quando resultam em valores a adicionar no cálculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado. Exemplos:
 a depreciação considerada na determinação do resultado tributável pode ser diferente daquela que é considerada na determinação do resultado contábil;