Incentivos fiscais

Controladoria & Finanças Gestão de Tributos Diretos Incentivos Fiscais $$ Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 1 Introdução. •O que são Incentivos Fiscais? São benefícios concedido pelo governo na área fiscal, com o intuito de incentivar uma certa área, setor ou atividade econômica. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 2 PAT. •Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 3 PAT. •Exemplo Cálculo - Programa de Alimentação do Trabalhador. •Dados: Despesas de alimentação deduzidas o desconto dos funcionários, somatório dos meses de janeiro a agosto= R$ 270.000,00 Refeições servidas de janeiro a agosto : 70.400 Link para Inscrição & Atualização PAT: http://portal.mte.gov.br/pat/programa-dealimentacao-do-trabalhador-pat.htm Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 4 Desoneração da Folha de Pagamento. •Desoneração da Folha de Pagamento. Foi Constituída na Lei nº 12.546, e tem como objetivo reduzir a alíquota do INSS de 20% do total da remuneração paga à seus trabalhadores para custeio da Previdência Social para 1% e 2% da Receita Bruta. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 5 Desoneração da Folha de…

4 2 Incentivos Fiscais sobre o imposto. 4 2.1 Por dedução do imposto devido. 4 2.2 Incentivos fiscais regionais. 4 3 Incentivos fiscais por isenção. 4 3.1 Isenção para a zona Franca de Manaus. 4 3.2 Isenção sobre o lucro de exploração. 4 3.3 Isenção para as sociedades de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis. 4 3.4 Revogação das isenções concedidas por lei nº 4506/64. 5 4 Imunidade. 5 5 Bibliografia. 5 …

INCENTIVOS FISCAIS SÃO PAULO 2014 INCENTIVOS FISCAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Prof. José Luís de Castro Neto SÃO PAULO 2014 INCENTIVOS FISCAIS A banca examinadora do Trabalho de…

Incentivos fiscais Fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através de cobrança de menos imposto ou de sua não cobrança, visando o seu aquecimento econômico do respectivo território. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. “ caracteriza-se como incentivo fiscal a redução ou eliminação, direta o indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma especifica.” Incentivos fiscais é um…

qualquer tipo de incentivo para a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado (Lei 9.532/97, art.10); - O incentivo ao Vale Transporte foi revogado pelo inciso II, letra "f", do art. 82, da Lei 9.532/97, porém a dedutibilidade da despesa permanece em vigor - art. 370 do RIR/99. - Incentivos fiscais regionais FINOR, FINAM, FUNRES, Projeto Próprio e Depósitos para Reinvestimentos - arts. 595 a 619 do RIR/99, valeram somente para opções efetuadas até 02 de maio de…

INCENTIVOS FISCAIS: Audiovisual, Cultural e Esporte Caracteriza-se como incentivo Fiscal a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que realizarem doações ou patrocínios em favor de projetos culturais devidamente aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC poderão deduzir do Imposto de Renda devido às contribuições…

Incentivo Fiscal Uma abordagem sobre a sua utilização em projetos sociais. PJW http://www.girs.org.br info@girs.org.br OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98 Objetivo • Conhecer as principais leis de incentivo fiscal e sua utilização com foco em ações sociais. • Compreender as dificuldades na utilização dos incentivos fiscais nas áreas social e cultural. • Utilizar de forma eficiente os incentivos fiscais. http://www.girs.org.br info@girs.org.br OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98 …

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Pós-Graduação em Gestão Fiscal e Tributária Professor Thiago Penido Avaliação Final Nomes: Agenor B. Duarte Junior Carlos Henrique de Oliveira Fabio Tironi Marco Antonio Medeiros 1) Explique de que forma cada um dos princípios constitucionais tributários encontra-se relacionado com a atividade estatal de concessão ou revogação de incentivos fiscais.…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O Incentivo Fiscal esta intimamente ligado à Ciência da Finança. Situa-se no campo da extrafiscalidade e implica redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento do dirigismo econômico; visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade. Como mais adiante veremos, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera as diversas espécies de…

CONTROLADORIA GESTÃO TRIBUTÁRIA INCENTIVO FISCAL APLICADO A EMPRESA BEXIGA DA INFORMÁTICA 2013 CAMPO LIMPO PAULISTA GRUPO INOVAÇÃO Aline Rocha Coelho RA Marcelo Brentan RA Rizia Galdeano RA Vanessa Cunha Sabino Monteiro RA Zilda Silvana Brentan RA PROFESSORA Pamella Moraes SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 03 2. INCENTIVO FISCAL X…