Incentivos Fiscais

Leis de Incentivo – O funcionamento das leis de incentivo mais utilizadas no país Jornada Projetos Culturais - CEMEC Mecanismos de Financiamento à Cultura - FNC (Lei nº 8.313/91) -Subvenções do Poder Público - Programas públicos em geral RECURSOS PÚBLICOS -Lei Rouanet - Mecenato (Lei nº 8.313/91) -Lei Mendonça – SP (Lei nº 10.923/90) -Lei Estadual de São Paulo – ProAC (Lei nº 12.268/06) INCENTIVO FISCAL ETAPAS GERAIS DE UM PROJETO Propositura do projeto (apresentação) Captação…

sobre a regra da essencialidade. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. Fixação de percentagem Cada estado determina o quanto vai cobrar de ICMS de cada tipo de produto. Os municípios de cada estado recebem juntos 25% do ICMS…

TRIBUTOS Lei do Bem em debate Mesmo concedendo benefícios fiscais às empresas que investem em inovação, a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05) ainda não é amplamente utilizada no Brasil. Por se tratar de uma legislação relativamente nova, complexa e que depende bastante de interpretação, muitas companhias têm receio de buscar o incentivo. Colocar a Lei do Bem em discussão foi o objetivo do evento realizado pela Telefonica em São Paulo, em maio, que reuniu gestores de…

com impostos, beneficiando, assim, a toda a economia. Por fim, a PEC ainda prevê a criação de um novo ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino dos produtos, o que, de acordo com o governo, deverá inviabilizar a “guerra fiscal” entre os estados, que perdem bilhões de reais anualmente ao conceder subsídios à empresas para atrair investimentos. Para compensar as perdas de receita pelos estados, seria criado ainda um mecanismo de compensação, chamado Fundo de…

21 Estados entram em acordo para acabar coma Guerra Fiscal O Convênio ICMS 70, de 29 de julho de 2014, dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição. Ficam remitidos e anistiados os créditos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Viviane Lameira Farias Santa Maria, RS, Brasil 2011 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL por Viviane Lameira Farias Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

COMO INCENTIVO FISCAL, NO PROCESSO LOGÍSTICO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA AS EMPRESAS EM RONDÔNIA. PORTO VELHO – RO Junho 2014 FARO - Faculdade de Rondônia 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO Rafael Pereira Moraes Os benefícios da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim como incentivo…

silvicultura no Brasil se dá em três fases: a primeira correspondeu ao período que vai do descobrimento do Brasil até o início dos incentivos fiscais concedidos ao reflorestamento/florestamento, período de 1500 a 1965. A segunda fase abrangeu o período de vigência dos incentivos fiscais ao reflorestamento/florestamento,1966 a 1988. A terceira fase cobre o período pós-incentivos fiscais ao reflorestamento/florestamento, de 1989 até hoje. Fases da Silvicultura no Brasil…

materiais, doações a Instituições carentes, incentivo à cultura, ao esporte, entre outros. A partir de ações como estas, a empresa passa a ser vista com outro olhos, tanto pela sociedade como pelos seus consumidores. Empresas que implementam projetos sociais, além de serem bem vistas, contam com um percentual de desconto (Incentivo Fiscal) ao declarar o Imposto de Renda,que varia de acordo com a lei que aprovou o projeto. Dentre os objetivos dos incentivos fiscais, é possível alertar…

e nº 15.719, de 12 de setembro de 2011. REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, DE QUE TRATA A LEI N° 5.671, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de regulamentar a concessão dos incentivos de que trata a Lei n° 5.671, de 1° de fevereiro de 1995, e…