Incentivos Fiscais Federais

sistemas legais que visam diminuir o pagamento destes tributos. Os gastos tributários são consideráveis. Em média 33% do faturamento empresarial são dirigidos ao pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria, além das contribuições para fiscais. Do lucro, até 34% vai para o governo. A economia tributária torna-se então imprescindível para o bom desempenho econômico-financeiro das empresas. 1 INTRODUÇÃO O interesse por esta pesquisa nasceu a partir do…

Curso: Educação do Campo Módulo: Módulo 4 1) Assinale a alternativa INCORRETA. É amparo legal da Gestão Educacional do Campo: a) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional c) Incentivos Fiscais. d) Plano Nacional da Educação. 2) Assinale a alternativa correta em relação ao conceito da Gestão Educacional. a) É o mesmo que gestão escolar. b) Trata das incumbências que os estabelecimentos de ensino possuem,…

para a arrecadação dos recursos financeiros necessário para garantir a existência econômica do Estado. Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes, o Direito Tributário é o "Conjunto sistemático de princípios e normas jurídicas que disciplinam o poder fiscal do Estado e suas relações com as pessoas sujeitas a tal poder". (MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1984) Ainda temos Vittorio Cassone: "O Direito Tributário é parte do Direito…

Governo Militar, a Zona Franca de Manaus. Uma área de livre comercio, com benefícios fiscais que atraiu empresas multinacionais que se instalaram na região para importar matéria prima e transformá-las em produto acabado a ser comercializado nos grandes centros consumidores do país. Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira sa Silva, Através de um projeto de lei em 1951 que foi…

pode-se compreender, portanto, que improbidade é o antônimo de probidade, ou ainda, de honestidade. A improbidade administrativa é aquela cometida por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Neste aspecto, a Lei Federal n° 8.429 de 02 de junho 1992, vem tratar da temática de forma importante quanto à sua aplicabilidade aos atos de improbidade praticados por agente público. É importante salientar, neste momento, que “Órgão, Função e Cargo são…

A EVOLUÇÃO DA GUERRA FISCAL E SEUS ANTECEDENTES. RESUMO Este artigo discorre sobre os antecedentes do ICMS que é o ICM que de fato tinham suas características básicas, relata também sobre a evolução Guerra Fiscal que começou no período de 1990/1995, também se fala do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é um imposto de competência estadual, que incide…

obrigatoriedade de capital social mínimo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Elas devem ainda, obter o Certificado de Registro Especial, concedido, em conjunto, pela SECEX/DECEX e pela Secretaria da Receita Federal. Atualmente não existe distinção de incentivos fiscais entre a comercial exportadora e a trading. O registro de uma trading, da forma acima, é motivado pelo interesse dela em demonstrar ao mercado que atendeu às exigências governamentais, o que se assemelha…

substituindo por um imposto de valor adicionado, na época, só utilizado na França. Tudo era centralizado no governo Federal e o grau de autonomia fiscal e o poder de legislar das unidades federativas foram severamente restringidos. Devemos ter em mente que o objetivo era não só alcançar o equilíbrio orçamentário, mas também, propiciar ao setor privado, através de incentivos fiscais, acumulação de capital para impulsionar o crescimento acelerado da economia. Desta forma, o princípio da…

primeiro semestre de 1997. Comprovou-se que as regiões, onde se oferecem mais infraestrutura pública e menos incentivos às montadoras de veículos, puderam receber mais produção e investimentos por parte da indústria automobilística. Palavras-chave Infra-estrutura Pública, Incentivos e Indústria Automobilística. * Clézio Saldanha dos Santos é doutorando em administração na Universidade Federal da Bahia e professor-assistente da Escola de Administração da UFRS. Pensam. Real. 85 …

Patrimonial NBC T 6 Da Divulgação das Demonstrações Contábeis NBC T 10 Aspectos Contábeis de Entidades Diversas: NBC T 10.4 Fundações NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe NBC T 10.19 Entidades sem Fins Lucrativos NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições e Doações Governamentais. As normas acima, passamos a descrever individualizado: NBC T 2 – Da Escrituração Contábil NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil 2.2.1 – A Documentação Contábil…