Inadimplemento Obrigacional

certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das Obrigações, com entendimento da doutrina para posteriormente apresentar a proposta conclusiva do tema. O artigo é composto de 25 páginas (111 a 136) e assinado pelo Juiz Titular da 1ª…

pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma obrigação anterior, logo, para que exista é imprescindível a preexistência de uma obrigação. Na responsabilidade contratual, não precisa o contratante provar a culpa do inadimplente, para obter reparação das perdas e danos, basta provar o inadimplemento. O ônus da prova, na responsabilidade contratual,…

Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional Brasileiro 5- Considerações Finais 6- Referência; 1. RESUMO A presente resenha elucida discutir o conceito e a tendencial imutabilidade do Direitos das Obrigações, analisando as ideias expostas no artigo…

pagamento traduz um comprimento voluntario de uma obrigação. Pagamento é cumprimento voluntário de uma obrigação. A natureza jurídica do pagamento é negocial, assim pagamento é negócio jurídico. Terceiro Interessado: É aquele ao qual o descumprimento obrigacional poderá repercutir juridicamente, ou seja, é o exemplo do fiador não pagar, pode cair sobre ele a cobrança, se o devedor não pagar ele pode pagar, porque ele é terceiro interessado. Terceiro não interessado: É o terceiro que…

da entrega de uma coisa, na abstenção de um fato ou perda, em outro bem pecuniariamente estimável, no caso de inadimplemento da obrigação principal, como forma de evitá-lo. O dispositivo nos possibilita a chance de estimular o devedor a cumprir a obrigação principal ao lhe dispor ciência da sanção relativa à insatisfação desta. Ou seja, é estabelecida como “reforço ao pacto obrigacional principal”. IV - ESPÉCIES – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA O Código Civil brasileiro

discursaremos acerca dos juros legais, de que forma são classificados e conceituados. Como importantes nomes tanto do Direito como da Economia, os juros entram na Dogmática Jurídica pelo viés do Direito das Obrigações ao se corporificar numa relação obrigacional fundamentada na utilização, por parte do devedor, do capital do credor. Dentre as classificações de juros, nos deteremos em dois pares: juros compensatórios e moratórios; juros legais e convencionais. Quanto à cláusula penal,…

pagamento deve se dar por completo (princípio da integralidade ou não-divisibilidade). Ao contrário do direito brasileiro, a sua previsão legal no direito de alguns países é um facilitador inquestionável. Contudo, as transformações no direito obrigacional pátrio, especialmente com uma perspectiva civil-constitucional, e a introdução de novos princípios contratuais e cláusulas civis gerais, influenciaram a aplicação da teoria do adimplemento substancial, dentro do contexto de…

Obrigação Civil: Há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade em caso de inadimplemento, o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Obrigação Moral: Constitui mero dever de consciência, cumprindo apenas por questão de princípios; logo,…

A primeira grande divisão do Direito Civil é a que o faz como Direito Patrimonial (são aqueles que podem ser valorados economicamente) e os Não-patrimoniais (São os bens de personalidade. Ex: honra vida etc.). RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL Os Direitos Obrigacionais estão relacionados diretamente com os bens de ordem Patrimonial. Capítulo Introdutório As Obrigações em Leitura Civil – Constitucional Há mais de dois mil anos, no Império Romano, o procedimento do “concurso de…

04 DIREITO CIVIL III AULA TEMA: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Santo André 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO CIVIL III AULA TEMA: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 4ª Atividade apresentada para a disciplina Direito Civil III do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a avaliação da Profa. Dra. Maria Luiza Monteiro Canale Santo André 2013 AULA TEMA: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES I…