Inadimplemento Obrigacional

visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades: dare, facere e praestare. A primeira compreendia todas as relações obrigacionais que tivessem por fim a entrega (traditio) de uma coisa ou de certa quantia. Ou…

obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. R: Obrigação tributária é a relação jurídica de caráter obrigacional, cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, onde em dos polos está o credor e no outro o devedor. Enquanto que os deveres instrumentais a despeito de comporem a conjuntura das imposições tributárias, são vínculos não-obrigacionais, no sentido de que não são passíveis de serem convertidos em valor pecuniário. Sua função, em planos impositivos,…

de terceiro que não o devedor (art. 247, CC). Eventual impossibilidade de cumprimento pessoal, quando infungível a obrigação, se resolverá em perdas e danos, conforme estabelecido no art. 247 e 402 e ss. do CC/2002. Relativamente à inadimplência obrigacional, temos duas soluções distintas: segundo prescreve o art. 248 do Código Civil, tornando-se impossível a obrigação sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação. Tendo o devedor colaborado para a inadimplência, este responderá não…

Corrente: Defende que a natureza jurídica do pagamento pode ser de atos ou negócios jurídicos a depender do caso concreto. (Defende esta corrente: Roberto Ruggiero). II - REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO (Segundo o Código Civil) 1º - Vínculo Obrigacional Significa que deve existir uma obrigação anterior (débito), que exige cumprimento daquela obrigação, sob o risco de caracterizar-se o pagamento indevido. O pagamento indevido tem sub-espécies: a) Pagamento Objetivamente…

Atraso, Pagamento. SUMÁRIO Item Nome do Item Página 1.0 Responsabilidade contratual e Extracontratual 5 1.1 Excludente da Responsabilidade Contratual 6 2.0 Conceito de Mora 9 2.1 Mora e inadimplemento 10 2.2 Mora e inadimplemento absoluto 11 2.3 Requisitos 12 2.4 Efeitos Jurídicos 13 3.0 Mora do devedor 14 4.0 Mora do credor 15 4.1 Natureza da mora credor 15 5.0 Mora de ambos os contratantes 16 6.0 7.0 Purgação e Cessação da Mora

direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais, concernentes à pessoa humana, como os direitos da personalidade (CC, arts. 11 e 12) e os de família, e dos direitos patrimoniais, que por sua vez se dividem em reais e obrigacionais. (Gonçalves, 2013, p. 17-18)¹. O Direito das Obrigações existe para regulamentar as relações jurídicas, que dividida em duas partes, uma que existe o direito de exigir (credor) e a outra (devedor) tem o dever de prestar, são…

APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. Monteiro define obrigação como sendo: [...] a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro…

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da…

Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. 2- PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO Conceito: O pagamento com sub-rogação é modo indireto de adimplemento obrigacional em que o terceiro interessado ou não interessado (neste caso a sub-rogação ocorre por força de convenção) cumpre a prestação no lugar do devedor, extinguindo o vínculo para o credor, mas fazendo com que persista a obrigação, agora…