Inadimplemento De Pagamento

(honra, nome, intimidade, imagem) da pessoa. O dano é muito importante, é mais importante do que a culpa, assim não se fala em indenização por inadimplemento se não houve dano. Veremos logo abaixo, e vocês verão também em Responsabilidade Civil que existe até responsabilidade sem culpa, mas desde que exista dano, material ou moral. b) inadimplemento fortuito: o devedor não paga diante de um caso fortuito ou de força maior, ficando assim, de regra, livre de indenizar o credor…

2 DO ADIMPLEMENTO CONCEITO Inadimplemento absoluto – ocorre quando não existe mais a possibilidade de cumprimento da obrigação. Mora – espécie de inadimplemento que ainda tem possibilidade de cumprimento fora do tempo. Violação positiva do contrato - não se prende apenas à verificação da prestação em si mesma, mas dos deveres anexos. Antes de abordar o inadimplemento, se faz necessário demonstrar a modalidade ideal para o fim das obrigações, ou seja, o pagamento voluntário da…

OBRIGAÇÃO DE FAZER: OBS: Na obrigação de fazer deve se verificar a utilidade da prestação, se mesmo depois do inadimplemento ela for útil o inadimplemento será relativo, caso este não tenha mais utilidade este será absoluto. Consiste na realização de um ato serviço ou tarefa. Pode ser: 1) INFUNGIVEL OU PERSONALISSIMA É a obrigação que só pode ser cumprida pelo próprio devedor. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO:  Com Culpa: Perdas e Danos (personalíssima Art. 247)  Sem culpa:…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES AS CONSEQÜÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao…

Plano de Aula: Inadimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Inadimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Inadimplemento das Obrigações Objetivos 1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações. 2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos Jurídicos. 4. Conceituar mora e…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação obrigacional

encontra inadimplente. O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, abrangendo temas importantes dentro do Direito das Obrigações, como o descumprimento da obrigação, que fala sobre uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Se tratando das espécies de inadimplemento voluntário, falaremos sobre o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o…

MÓDULO 7. 13ª aula. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Após exame das modalidades, da transmissão e do adimplemento e extinção das obrigações, trataremos do inadimplemento. Trata-se do Título IV do Livro I da parte especial do CC – Do Direito das Obrigações. Disposições gerais: art. 389 a 393 do CC. O art. 389 do CC que inaugura a parte das disposições gerais do inadimplemento das obrigações é o fundamento geral para a responsabilidade civil contratual. Não cumprida a obrigação,…

* Inadimplemento das obrigações: Inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta descumprimento corresponde a violação da norma legal ou convencional imposta pelos usos que era especificamente dirigida ao devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber” Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida não é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento…

ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro ou em executar a obrigação, seja essa de dar uma coisa ou de fazer um serviço ou abster-se de alguma conduta. O…