Inadimplemento De Pagamento

.................................10 5 – BIBLIOGRAFIA...........................................................................................15 ETAPA 3 DAS TRANSMISSÃODAS OBRIGAÇÕES – ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÔES . TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Art. 286/303 CC). PASSO 1 Consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como…

famoso. É a que pode ser executada por outra pessoa, sem prejuízo. Ex.: Pintura de parede. 2. Quais as conseqüências para o inadimplemento sem culpa? Sendo a obrigação fungível ou infungível, o inadimplemento, SEM CULPA, extingue a obrigação. 3. Quais as conseqüências para o inadimplemento culposo? Inadimplemento com culpa: Obrigação infungível – resolve-se em perdas e danos (art. 248 CC) Obrigação fungível - o credor pode exigir o…

Assuntos tratados: 1º Tempo: Direito das obrigações (Do inadimplemento). 2º Tempo: Direito das obrigações (Do inadimplemento). DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. Linhas gerais: a) Inadimplemento consubstancia-se na inobservância, por quaisquer das partes, de obrigações emanadas do vínculo jurídico obrigacional. b) O inadimplemento não deixa de ser uma espécie de ato ilícito. Entretanto, é oriundo de uma responsabilidade civil negocial. Melhor explicando: trata-se de um ilícito relativo,…

modificado pelo Judiciário. Também é destinado a dar segurança aos negócios em geral. 2 – O que é inadimplemento culposo? Pressupõe o não cumprimento voluntário da obrigação, ou seja, culpa. Em princípio, todo inadimplemento presume-se culposo, salvo em se tratando de obrigação concernente a prestação de serviço, se esta for de meio e não de resultado. 3 – O que é inadimplemento fortuito? O inadimplemento definitivo da obrigação, em razão da impossibilidade ou inutilidade da…

Revisor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 446.174 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. 1. Ante o inadimplemento da parte arrendatária, fica o arrendador autorizado a rescindir o contrato e a exigir a devolução das parcelas vencidas até a efetiva devolução do bem…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Aumente o tamanho da letra Diminua o tamanho da letra Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento –…

Natureza Jurídica do pagamento? A natureza jurídica do pagamento é matéria altamente controvertida a ponto de Silvio Rodrigues afirmar que não é dentro de sua obra Direito civil que esse assunto deve ser analisado. Mesmo reconhecendo que a matéria é objeto de larga controvérsia na doutrina, não se furtou o festejado mestre paulista de dizer que o ponto de vista que mais o seduz ‘’é o que encara o pagamento como um ato jurídico’’. Essa dificuldade reside principalmente no fato de o…

este, julgado improcedente o pedido sobre a condenação do apelante ao pagamento de danos materiais e a multa da cláusula penal. Porém, o autor, apelou, exigindo indenização por danos materiais decorrente do inadimplemento, que não havia sido avençada. O Desembargador, não deu provimento à apelação, visto que indenização solicitada pelo autor, não era cabível, nos termos da lei. Análise Crítica do julgado Configurado o inadimplemento da Draft Promoções e Eventos Ltda. houve, a resolução…

pois o débito existe (art. 882 do CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de

Simplício Costa – RA 5829165861 Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505 Marcos Alberto. J. da Silva – RA: 6857504431 Rogério da Silva – RA: 7026527047 JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA III Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas De pagamento indireto. Formas de pagamento indireto JACAREÍ 2014 ETAPA 3 PASSO 1 1-Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qualestá vinculada com Transmissão de Obrigações e…