Inadimplemento De Pagamento

Todo mês Carlos efetuava o pagamento diretamente em uma das agências, conforme previsão contratual e não por boleto. Em certo momento, Carlos viajou para o exterior a negócios, contudo, para não deixar de pagar as derradeiras 20 parcelas de 160 entrou em contato com o gerente, explicou a situação e recebeu vinte boletos para quitação. Por conta disto, João foi comunicado (notificado) pelo Banco informando que as derradeiras 20 parcelas estavam em aberto e, caso o pagamento não fosse…

ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na

PERDAS E DANOS Conceito O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor. Cumpre, portanto, indagar em que consistem tais perdas e danos. Pretendendo dirimir dúvidas, o próprio código Civil, em seu art.402, apresenta definição: Art. 402 “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar”. As perdas e danos devidos

Plano de Aula INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A manifestação de vontade obriga os contratantes ao cumprimento dos contratos, vez que este faz lei entre as partes, de acordo com o princípio do pacta sunt servanda. Em tese não pode sofrer modificações, exceto pelo principio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, baseado na clausula rebus sic stantibus e na teoria da imprevisão (art. 478 do CC). Portanto, o inadimplemento das obrigações é exceção do não-cumprimento da obrigação,

1) O que caracteriza o inadimplemento culposo das obrigações e quais as consequências deste? Segundo a regra geral, no âmbito do direito das obrigações, o simples fato de o devedor não pagar no dia do vencimento já caracteriza inadimplemento culposo. A ação culposa se verifica quer quando o agente simplesmente não deseja cumprir a obrigação,quer quando se comporta com negligencia,imprudência ou imperícia(adotando as circunstancias de “culpa”o direito penal) , tendo assim…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O inadimplemento das obrigações se caracteriza pelo não pagamento ou não cumprimento da obrigação, podendo ocorrer apenas quanto ao devedor, enquanto a mora é o atraso do devedor no pagamento ou do credor no recebimento, podendo ser de ambas as partes e está disciplinado no artigo 389 do Código Civil. Existem duas modalidades de inadimplemento a culposa que gera o dever de indenizar em perdas e danos e, do contrário, quando o devedor comprova a existência de um

Tema 8 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - VOLUNTÁRIO E INVOLUNTÁRIO Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 19 abril 2014, 14:05 Completado em sábado, 19 abril 2014, 14:45 Tempo empregado 39 minutos 41 segundos Nota 7 de um máximo de 10(70%) Question1 Notas: 1 A indenização substitui a própria prestação, que não ocorreu, quando há: Escolher uma resposta. a. pagamento em local diverso do avençado. b. mora. c.…

CAPA INADIMPLEMENTO Introdução O nosso estudo procura indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro de 2002,evidenciando os efeitos do descumprimento das obrigações, permeando temas atuais do Direito Obrigacional no que pertine o inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de forca maior e seus efeitos jurídicos. Conceito A regra geral é que obrigações nascem para serem cumpridas (Pacta Sunt Servanda). Há que se falar que a relação…

C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE RAZÕES RECURSAIS COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, DOS FATOS A apelante vendeu um lote ao apelado um lote localizado no bairro Jardim Nova Esperança, o lote foi parcelado em 24 vezes pela apelante para pagamento mensal. Ocorre que o apelado pagou fielmente 15 parcelas do lote e a partir da decima quinta parcela tornou-se inadimplente e não arcou mais com as suas obrigações contratuais, não adimplindo as demais parcelas vencidas e a vencer.…

sobre determinado bem segurado, vida ou coisa, enquanto o segurado tem como obrigação cumprir os termos firmados, onde um deles seria o pagamento do premio com valores e datas já determinados. Enquanto a Mora é o cumprimento defeituoso da obrigação quanto ao tempo, lugar ou forma previamente convencionada. Considera-se em MORA o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. D ESEN V OLVI M EN TO O…