Inadimplemento De Pagamento

palavra "sociedade" – a relação obrigacional entre os indivíduos. 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 INADIMPLEMENTO E A RELAÇÃO OBRIGACIONAL A relação jurídica obrigacional é um relação jurídica que vincula credor e devedor baseada na circulação de bens ou direitos de uma para a outra parte. Em circunstancias normais a relação obrigacional se encerra com a extinção da obrigação e esta ocorre por meio do pagamento (não necessariamente monetario ou material), mas, em alguns casos, a…

obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; 2. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3. 1.PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 4. Se o credor não tomar a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratado, ou quando não for conhecido o paradeiro do credor como exemplos, o devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. 5. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida, quando alguém pretende consignar um…

DE COR: VERMELHA, ANO 2001, com alienação fiduciária em favor do Consorcio Nacional. A negociação se deu na forma a seguir: LUIZ entregou à ADRIANA um cheque, no valor de R$ 13.500,00, , de sua titularidade; o comprador ficaria responsável pelo pagamento de mais R$ 5.000,00, (cinco mil reais), junto ao Consorcio Nacional, de saldo devedor, dividido em 30 prestações de R$ 256.16. Inadvertidamente, a autora entregou ao comprador o veículo e mais toda a sua documento original, necessária…

assume uma obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria sem avarias, ao seu destino. A não obtenção desse resultado importa o inadimplemento das obrigações assumidas e a responsabilidade pelo dano ocasionado. De acordo com o art. 14, § 4º, do CDC, o profissional liberal só será responsabilizado pelo inadimplemento do resultado se verificada a sua culpa. O advogado, por exemplo, só será responsabilizado por uma causa perdida se tiver agido com culpa, ou…

subordinada a outra relação jurídica Obrigações com clausula penal (serve como meio de coerção e tem caráter acessório, são aquelas em que há cominação de uma multa ou pena para o caso de inadimplemento ou retardamento do cumprimento da obrigação) Compensatória: estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação Moratória: garantir o cumprimento de alguma clausula especial ou evitar a mora Obrigações Propter Rem (pertencem às obrigações híbridas, se constituem por um misto…

pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva,…

TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 Praia Grande Março/2014 Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 INADIMPLEMENTO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E MORA...............................................04 1.1 MORA..........................................................................................................04 1.1.1 Mora do Devedor.......................................................................................05 1.1.1.1 Requisitos.......................................

formas de extinção dos contratos. Entende-se como Cláusula Resolutiva a disposição contratual que prevê o término do contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações que nele se contraíram. A parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir sua resolução ou exigir-lhe o cumprimento. Em qualquer caso, porém, haverá indenização por perdas e danos. A cláusula resolutiva que estiver expressa no contrato possui eficácia plena; já aquela implícita…