In Dubio Pro Reo

máxima “ in dubio pro socieatate”, reafirmando o depoimento das testemunhas e que estas são de suma importância, que um parente da vitíma não teria motivo para mentir em relação a autoria da morte de seu parente. Na tréplica , a defesa aludiu sobre a insufiencia das provas, tentou desclalificar as testemunhas, por ser depoimentos duvidosos, que os delegados impuseram os depoimentos a elas, que algumas só assinaram , e que no caso de duvida o conselho de sentença deveria se basear na…

ALIOMAR SOARES LOPES NETO A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Prof.: Márcio Ferreira SALVADOR NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO PREÂMBULO 4 1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5 2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5 2.1 TEORIAS ACERCA DA

extensiva, havendo aqueles doutrinadores que defendem a aplicação do princípio in dúbio pro reo sempre a interpretação. A interpretação extensiva analógica pode ser classificada em: intra legem, quando o próprio texto legal induz à aplicação da analogia em relação a alguma circunstância ou fato (ex.: art. I2I, § 2º , III do CP – “ com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel...”); in bonam partem, quando o texto da lei é estendido de forma…

seja ela pela qual, determina que a lei penal deva ser anterior ao fato que busca incriminar, é necessário que a lei já esteja em vigor na data do ato praticado. Dignidade da Pessoa Humana Princípio da legalidade Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Corolário da legalidade, proíbe a adequação típica “por semelhança” entre fatos. Princípio da Individualização da Pena. Art. 5º XLVI. CF Princípio do devido processo legal Princípio da anterioridade da lei: seja ela pela…

lei, a analogia iuris é a utilização de princípios do Direito. Naquele existe norma expressa, neste não. A exceção para o uso da analogia é quanto à aplicação em sede de Direito Penal. Em virtude do princípio in dubio pro reo a analogia jamais poderá ser aplicada em malan partem apenas in bonam partem. Outro meio de sanar as lacunas deixadas pelo legislador é através da percepção dos costumes. Torna-se costume uma prática reiterada, geral e pública de determinado comportamento. É…

o autor da infração, nem foi encontrado, logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que fizesse presumir ser ele o autor, portanto a prisão do Requerente deverá ser relaxada pelo juiz competente nos termo do art. 5º, LXV da Carta Maior (in verbis): Art.5º: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.” Para o delito em questão, têm-se por objeto material a droga em si, o que não foi encontrado com o Requerente no momento da prisão, por isso não há…

aos delitos. (pag. 212). - Igualdade na aplicação das penas.... (pag. 214). - Necessidade da infalibilidade do sistema.... (pag. 215). - Contra a tortura no processo como meio de obtenção de prova; (pag. 217). - Principio do in dubio pro reo; (pag. 218). - Importância da questão da credibilidade da testemunha. (pag. 219). - Querer prevenir os delitos, leis claras, simples e ... que a nação se concentre e defendê-las e nenhuma parte seja empregada para…

da presunção de inocência visa garantir que o ônus da prova cabe à acusação, e não a defesa. Pois todas as pessoas nascem inocentes, cabendo ao Estado-acusação evidencie provas para que o Estado-Juiz dê o acusado como culpado. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO”: este se relaciona com o princípio da presunção de inocência, e garante que, em caso de dúvida, deve sempre prevalecer o estado de inocencia do acusado, de forma que a sentença final seja absolutória, ou seja, em seu favor.…

presumir que ele é inocente por via de regra, e se alguém quiser provar a culpa, exceção, que o faça. Concluímos, portanto, que não há provas evidentes de que Santo Cristo é o culpado. Diante disto, fundamentamos nossas teses no princípio do in dubio pro reo, onde na dúvida do culpado, manter-se-á a decisão em favor do réu. Analisamos também o artigo XI, 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, onde destaca sobre o princípio da inocência: “Não havendo certeza, mas na…

processo, resultando de sua inércia uma situação de desvantagem perante o direito. 3.2 Ônus da prova objetivo: regra destinada ao juiz acerca do conteúdo da sentença que deve proferir se estiver em duvida por ocasião do julgamento. Deriva o in dubio pro reo. Ônus da prova subjetivo: encargo que recai sobre as partes 3.3 Distribuição do ônus da prova no processo penal 1ª corrente (minoritária) – no processo penal o ônus da prova é exclusivamente da acusação. 2ª corrente…