Impostos Regulatorios

pelo conceito de organização hierarquizada da administração ao passo que a função regulatória é o processo onde seus critérios multidisciplinares devem ser orientados por uma política regulatória. No entanto, a estrutura da regulação passou a ser imposto a entidades autônomas e politicamente livres, a permanecer em diversas agências reguladoras em segmentos como telecomunicações, petróleo, saúde, transporte, saneamento básico, e os demais serviços públicos, não existe um direito das…

por dois motivos. Um deles é regulatório, é necessário que existam alíquotas que regulem o mercado interno e também protejam a produção nacional. A segunda explicação é a arrecadação, pois o governo necessita dessa fonte de impostos", explica Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP. Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), 72,18 % do preço de um videogame importado é só de impostos. Para adquirir…

finanças globais? Porque o país não soube aproveitar a oportunidade de crescimento e não investiu no país. Com as facilidades de consumo a população consumiu demais, deixou de poupar e com a retração da poupança o governo precisou aumentar os impostos para empresas internacionais como forma de proteger o mercado interno e com isso afastou os investidores que da noite para o dia retiraram milhões em investimentos no país. 2. Quais são os países que integram o BRICS?…

composição do spread deve-se detalhar os elementos que o compõe, tendo em vista que há fatores de custo administrativos e operacionais que interferem em sua formação. Por exemplo, têm- se os regulatórios estabelecidos pelo Banco Central (chamados de compulsórios), os fiscais oriundos da incidência de impostos sobre a intermediação financeira, os relativos à inadimplência.. Portanto, a composição do spread, define a remuneração do capital do banco (ganhos gerados na atividade de…

NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jorge Flores MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO…

energy production and so forth. 1. Introdução A reforma do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) ocorrida na última década provocou o surgimento de novas instituições, agentes e modificou o conteúdo e a forma das atividades setoriais, promovida pelo marco regulatório do Novo Modelo do Setor Elétrico. Em especial, o panorama de agentes supridores de energia no cenário da matriz elétrica brasileira é assistido, nos últimos anos, pela instalação preponderante de modalidades de geradores com…

contrato de seguro e o dever da boa-fé. 4 . Regulação do sinistro. 5. Conceito de regulação de sinistro. 6 . Efeitos materiais da regulação. 7. Efeitos processuais da regulação. 8. Valor probante dos elementos colhidos durante o procedimento regulatório. 9. Direito de aceso ao conteúdo do procedimento. 10. A teoria dos atos próprios e o comportamento das partes durante a regulação do sinistro. 11. Conclusões. 1. Concepção sistêmica da obrigação Em lugar da antiga visão estática…

surpreender os contribuintes. Há exceções constitucionais como o II – Imposto de Importação, essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o…

DO PROGRAMA ............................................................................................... 20 5.2.2. OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA ......................................................................... 21 5.2.3. MARCO REGULATÓRIO DO PNPB..................................................................................... 22 5.2.4. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ................................................................................. 23 5.2.5. INTERAÇÃO…

negócios, assim pode-se ajustar o produto, visando vantagem competitiva sobre os demais concorrentes. 5.3.AMBIENTE REGULATÓRIO Um dos aspectos de grande impacto para nosso ramo de atuação é o alto custo tributário e a informalidade, quanto ao aspecto tributário podemos citar a substituição tributária onde ao enviarmos produtos para outro Estado o imposto é retido no Estado de origem. As fabricas de fundo de quintal que produzem produtos de limpeza na informalidade além…