Impostos Regulatorios

execução de políticas públicas, especialmente na área social. Nessa linha, o Grupo de Trabalho do Marco Regulatório do Terceiro Setor, liderado pela Secretaria Geral da Presidência da República, veio à tona e iniciou suas atividades no final de 2011, para tentar implantar uma nova realidade nas parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Objetiva-se com o Marco Regulatório a construção de uma nova relação entre as OSC e o Estado, que valorize efetivamente…

da primeira empresa de aviação civil do Brasil. De um mercado incipiente, na década de 20, em que a constituição de empresas aéreas era livre e a regulação praticamente inexistente, o País passou a ter um setor com empresas de porte e com marco regulatório definido, contando, inclusive, com uma agência reguladora dedicada (a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, criada em 2005). Hoje, no mercado brasileiro, são realizadas mais de 50 milhões de viagens por ano, número que cresceu à…

De acordo com a classificação adotada pela ONU e pelo FMI, estabelece-se uma participação acima de 10% do capital total da empresa receptora como critério para diferenciar o investimento direto do investimento de portfólio. 15. IOF - É um imposto regulatório e têm como finalidade a arrecadação e a regulação da atividade econômica. O IOF é gerado nos seguintes momentos - Nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos;…

conhecer as novas condicionantes do direito do sistema regulatório vigente e a competência e legitimidade das Agências Reguladoras. As Agências Reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias. Tal natureza é essencial para que desempenhe efetivamente seu papel, que consiste em intervir no domínio econômico e fiscalizar a prestação de serviços públicos, porem elas devem obedecer a todos os ditames legais impostos aos entes públicos, como os processos…

1--ESPÉCIES DE IMPOSTOS De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Eles dividem-se em impostos: federais, estaduais e municipais. Impostos Federais Os impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Estão previstos no art. 153 da CF. Os impostos federais são: II,IE,IR, ITR, IOF, I. II- Imposto…

e as regras vigentes são permeadas por regulações, o que pode trazer limitação ao acesso das informações, entretanto se o regime regulatório obrigar todas as empresas a fornecer informações, isso traz um leque enorme de base de dados para as instituições financeiras, embora com menor flexibilidade e capacidade de inovação no tratamento dos dados. O aspecto regulatório é tratado com extremo cuidado tanto nos bureaus de crédito públicos e privados, qual é o limite de acesso as…

|Troca | |3º |ONG¹s |Solidária |Concessiva | O 1º setor é constituído por organizações do Estado, cuja natureza é a transferência, isto é, o Estado arrecada impostos da sociedade e transforma-os em bens e serviços para prover os cidadãos, por dever do Estado. O 2º setor é constituído por organizações da iniciativa privada com fins lucrativos. Sua natureza é a da acumulação (lucro) e o acesso…

agosto 23, 2013 - Reportagens - no comments A informalidade ainda é uma realidade na vida de milhares de brasileiros que convivem dia a dia com a situação irregular perante a justiça. O que é visto como vantagem por alguns – como a isenção de impostos – faz com que a luta do governo para tornar legais esses trabalhadores seja ainda maior e constante. A fragilidade do governo e de fiscalizações da prefeitura são um incentivo para quem já está na área continuar. Uma pesquisa realizada…

do governo faz com que o Brasil não se desenvolva de maneira totalmente eficiente, alem de outros grandes problemas para a população e os mercados internos e externos. Portos A indefinição sobre o sistema regulatório inibe os investimentos na expansão e modernização dos portos brasileiros e prejudica as exportações. Os portos são a principal porta de entrada e saída de mercadorias no país, no Brasil iniciaram o ano de 2005 com esperança de reverter

inflação mascarava a real situação das contas públicas. Ocultava a desproporção entre demandas e receitas, já que se encarregava de fazer o ajuste despesa-receita, reduzindo o valor real efetivamente despendido pelo Poder Público. Além disso, o chamado "imposto inflacionário" permitia que o governo financiasse parte de déficit de suas contas pela emissão de moeda, sem grande impacto no endividamento público oneroso, ainda que com grave prejuízo econômico do ponto de vista redistributivo.…