Impostos Regulatorios

muito mais estimulados a copiar, adaptar, e não a entender qual é a vantagem competitiva. Diferenciação é tudo no negócio”, diz a investidora. Fisco insenta sócios de serviços IRPF Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples como escritórios ou consultorias de advocacia, contabilidade, arquitetura e economia. Assim, a sociedade não precisa fazer a retenção…

(compradores)...............................07 3 Definições de Exportação...................................................................................08 3.1 Análises de países com seus aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais e regulatório, sendo definido um país para a exportação do Produto Manufaturado ou Prestação de Serviço, definindo o motivo da escolha estratégica deste país.........................................................................08 3.2 Analise…

surpreender os contribuintes. Há exceções constitucionais como o II – Imposto de Importação, essencialmente regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o…

ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por uma questão de cálculo, é nula. Em determinados momentos, querendo incentivar certa atividade, o Presidente da República pode optar por diminuir a alíquota de um destes impostos regulatórios, II, IE, IPI e IOF, a zero, desde que este percentual esteja dentro dos limites estipulados em lei. As imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária…

um novo ambiente com novas regras e agentes setoriais. A instituição de um marco regulatório no setor elétrico é de suma importância para a garantia da eficiência do modelo. Dessa forma, o trabalho analisa alguns aspectos teóricos da regulação econômica, e a partir desse esboço, se efetua uma descrição das principais mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro, destacando-se alguns instrumentos regulatórios utilizados pelo Estado para a estruturação do mercado. Palavras Chave:…

minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionais. “desigualdades – diferentes regras de exigência de capital mínimo pelos agentes reguladores.” O acordo de Basiléia definiu 03 conceitos ➢ Capital Regulatório Montante do capital próprio alocado para cobertura de risco ➢ Fatores de Ponderação de risco Considera principalmente o perfil do tomador ➢ Índice Mínimo de capital para cobertura de risco de crédito…

art 153 § 1, que faculta ao poder executivo alterar as alíquotas sobre o II, IE,IPI e o IOF ( denominados tributos regulatórios do comércio exterior). Foi dada a faculdade ao poder Executivo de alterar as alíquotas de tais impostos, pois estes protegem a indústria Nacional e excepcionalmente precisam de maior rapidez para o seu processo normativo, porém não significa que estes impostos não obedecem a legalidade, pois como nota-se no § 1 do art 153, só é possível a alteração, se o decreto…

elemento de referência e reserva de valor, com os pequenos sobressaltos eventuais que seriam normais de se esperar de um país tradicionalmente acostumado (e drogado) a mecanismos indexadores e a uma certa permissividade emissionista. Mas, no campo regulatório as mudanças foram igualmente importantes, com diversas emendas constitucionais desmantelando décadas de uma cultura estatal enraizada na consciência coletiva (a ponto de grandes líderes políticos defenderem ferrenhamente a…

Em sentido subjectivo 6 2.2.4. Caracterização 6 3.BEM PUBLICO 6 3.1. BEM SEMI-MULTIPLO 6 3.1.1. CARACTERIZACAO 6 3. Externalidades 7 3.1.Soluções Privadas 7 3.2.Fusões 7 4.Direitos de Propriedade e o Teorema de Coase 8 4.1.Soluções Públicas 10 4.2.Impostos e Subsídios Corretivos 10 4.3.Regulações e Multas 10 5.Com base no argumento Ha Varios tipos de externalidades 11 Geralmente existem varios tipos de externalidades de entre os quais se destacam: 11 5.1.Externalidades negativas e…

3 NEVES, Rodrigo Santos. A Função Normativa e Agências Reguladoras: Uma Contribuição da Teoria dos Sistemas à Regulação Jurídica da Economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 – p. 11 4 5 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito Regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 – p. 107 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009 – p. 267 5 submetidas a um forte controle político…