Impostos Regulatorios

decorrentes da regulamentação da profissão de Educação Física e até mesmo as incertezas dos jovens acadêmicos diante do futuro profissional e da crise de empregabilidade que caracterizam este novo século. Não há como negar que os novos desafios impostos à formação em Educação Física são diferentes daqueles enfrentados há dez anos. As grandes questões e as principais dúvidas podem até ser as mesmas, mas os contextos são diferentes e exigem novos argumentos, novas abordagens e novas…

responsabilidades . Fatores econômicos A influência econômica externa mais importante em uma empresa é o nível de competitividade em seu mercado. Este fator determina quanto uma empresa pode lucrar. Outros fatores tais como a demanda do consumidor, as taxas de impostos e taxas de juros afetam os negócios ao determinar o quanto as pessoas estão dispostas a pagar por seus produtos e quanto da receita resultante deve ser dada ao governo. 2.1 Obtenção de Vantagem Competitiva com Foco…

análise sobre a nova regulamentação de acesso ao sistema de distribuição por essas pequenas centrais geradoras com fontes renováveis de energia. Apresenta-se a conceituação da geração distribuída adequada à situação brasileira, analisam-se os marcos regulatórios nacionais e internacionais, apontam-se os incentivos e as barreiras mais discutidas que impactam a regulamentação de sua conexão com o sistema elétrico, fazendo-se assim um estudo comparativo com os sistemas utilizados no Brasil…

da independência política do futuro órgão regulador e a pretensão de que ele fosse desvinculado administrativamente. Nesse sentido, havia alguns embates sobre o modelo jurídico do órgão a ser estabelecido. O primeiro aspecto refere-se aos limites impostos pelo direito administrativo brasileiro ao estabelecimento do formato de natureza fiducial, pretendia-se com ele criar um órgão dotado de forte independência em relação ao governo. No entanto a criação de uma entidade tipo Oficio foi…

rádios legalizadas e autorizadas, as rádios livres são consideradas rádios-piratas, uma vez que transmitiriam ilegalmente sem uma autorização (concessão) de funcionamento expedido por autoridades governamentais. As rádios livres também não pagam impostos e taxas de funcionamento. No Brasil uma rádio é considerada clandestina, do ponto de vista legal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência…

território. Nada representa melhor o peso geopolítico do pré-sal do que o novo marco regulatório do petróleo 4. Com ele, o Brasil passa a controlar, através da Petrobrás, todo petróleo e gás produzido no território nacional. Principal estatal brasileira, e estratégica para o desenvolvimento econômico nacional, a Petrobrás é parte fundamental neste novo marco regulatório do petróleo. Aos desafios impostos pela descoberta do pré-sal e às projeções de investimentos de U$220 bilhões…

IFRS e CPCs - A nova contabilidade brasileira Impactos para o profissional de RI Outubro de 2010 Apresentação Vivemos um período de mudanças importantes no ambiente político, econômico e regulatório-contábil. Faltam poucos meses para a mudança mais relevante nas demonstrações financeiras das companhias brasileiras, desde a entrada em vigor da Lei nº 6.404, em 1976. O papel do profissional de relações com investidores é ajudar o investidor a entender tempestivamente as…

isto é, na atualidade se concentra na redução ou eliminação das chamadas falhas de mercado, pois nem sempre as forças de mercado conduzem a uma alocação excelente de recursos na economia, momento em que o Estado interfere e exerce o seu poder regulatório. Porém Adam Smith defendia a não intervenção do Estado no mercado, onde o mesmo devia apenas assegurar a concorrência e preservar a coletividade, limitando-se apenas as atividades de defesa nacional, de segurança interna dos…

erário, mas sim com vistas a ordenar a economia e as relações sociais. 4) Estabeleça a distinção entre impostos progressivos e proporcionais. IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo…

Direito tributário Tributos Impostos – independem de contrapartida, não vinculados Taxas – relacionadas a atos do poder público, vinculados a atuação estatal. A atuação estatal é condição de sua existência. Serviço ou exercício do poder político. Contribuição de melhoria – tibuto vinculado que pressupõe atuação do Estado em obras públicas Empréstimo compulsório – mediante lei complementar, privativo da União Contribuições da União – Sociais, de intervenção no domínio econômico…