Importancia Da Remição De Pena

............... 5 2. DA PENA.................................................................................................................6 3. EXECUÇÃO PENAl.................................................................................................8 4. DIREITO AO TRABALHO E A REMIÇÃO DA PENA..............................................9 5. OBRIGAÇÃO DE TRABALHAR X TRABALHO FORÇADO.................................12 6. DIREITO AO ESTUDO E A REMIÇÃO DA PENA..........................

REMISSÃO DA PENA Kelly D. D. Campos 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal nos mostrar a importância do trabalho nas penitenciárias e a remição da pena através do mesmo. O estudo divide-se em três capítulos: o primeiro abordará temas relacionados ao conceito de pena e sua ressocialização. O segundo capítulo mostrará a importância do trabalho na penitenciária e suas regras, tanto interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena,…

A remição da pena através da leitura Maria Aparecida P. dos Santos A dignidade da pessoa humana, princípio estabelecido no Art. 1º, inciso III da Constituição Federal Brasileira é um valor espiritual e moral inerente a cada indivíduo que compõe a sociedade. Esta se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e…

da individualização da pena em relação à execução penal,explicando, no mínimo, 02 institutos da LEP que representam a materialização de tal princípio. A individualização da pena em relação à execução penal A individualização da penal é um princípio que vem disciplinado no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, que preconiza que o acusado tem direito a uma punição justa e individualizada. Conforme preconiza Nucci (2004, p.31), com a individualização da Pena, o condenado recebe uma

estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que se deixam levar pelos tortuosos caminhos do crime atravessa a história até os dias atuais Porém verifica-se que as formas de punir não tem se mostrado eficiente tão pouco eficaz, apresentando desde as mais antigas populações resultados infrutíferos, deixando a pena de…

Etapa 2, Passo 3. No que consite a remiçao da pena? R: É um direito assegurado na Lei de Execuçao Penal (LEP) em seu artigo 126. Consiste na diminuição da pena de prisao por meio de abatimento de dia e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto. A Contagem é feita à razão de um dia de pena para cada três de trabalho. Poderá também remir 1 dia de pena se acumulado 12 horas de estudo. Explique no que aconsiste a Regressão de regime e aponte as…

UNIPAC Prof. Esp. Marcos Sampaio Gomes Coelho Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em: ___/___/___ São muitos os responsáveis por essa vitória, mas os que estão por trás dela nem sempre recebem mérito justo. Sei da tua importância e dedico também a ti, meu DEUS, este momento. Sei ainda que nada na vida faria sentido sem ter vocês para repartir. Os seus sorrisos levantam a minha alma, erguem o meu espírito. Então sei que acertarei e dedico a minha família e a meus…

ressaltado se refere à natureza jurídica da remição. Ao contrário do que se consolidou na jurisprudência (sobre este aspecto veja-se, por todos, o HC 77.592-SP do STF), incontornável afirmar-se que a decisão que referenda a remição torna-a direito adquirido do apenado, sendo incorporada ao seu patrimônio jurídico. Dizer que a remição é benefício sujeito a condição resolutiva negativa (o não cometimento de falta grave até o final do cumprimento da pena), além de ser processualmente…

monossubjetivos ou de concurso eventual, podem ser cometidos por uma ou por várias pessoas em concurso de agentes; (Certo) 2. A doutrina pátria diferencia o conceito de autor, cúmplice e partícipe; (Certo) 3. Ao prever a redução de pena para o partícipe de menor importância o Código Penal brasileiro adotou a teoria dualista; (errado) 4. No concurso de pessoas, há sempre unidade de crime para partícipe e autor. (errado) A) As afirmativas 1 e 2 estão corretas; B) As afirmativas 2 e…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência…