Importancia Da Reforma Previdenciária

(Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) foi nomeado coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social e vem através de suas atribuições buscando uma reforma total no setor de sua designação. Toda elaboração desta nova coordenação veio através do fato que existia uma necessidade de “mudança” com a saúde do trabalhador, não olhando apenas o acidentado, mas todo o ambiente de trabalho onde o…

de responsabilidade do Estado, Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990. A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país. A reforma Carlos Chagas, de 1923, tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política em curso, sinalizada pelos tenentes, a partir…

programa, a estratégia, metodologia de ação a forma de registro, procedimentos para manutenção e divulgação dos dados bem como a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa. Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção ao trabalhador a serem implementadas. O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, como todo programa preventivo, impõe…

Capitalismo A característica fundamental dessa etapa do desenvolvimento capitalista é a crescente importância do conhecimento-que nada mais é do que a informação organizada, sistematizada e utilizada para algum fim. As revoluções industriais anteriores foram movidas a energia- a primeira a carvão e a segunda, a petróleo e eletricidade-, mas a revolução ora em curso é movida a conhecimento. Hoje, na fase da globalização, é imprescritível o acesso ao conhecimento. Não por acaso as…

evolução da previdência social no Brasil. Para tanto foram apontados os conceitos e os princípios fundamentais que regem a Previdência Social brasileira, buscando contextualizar o histórico previdenciário do Brasil e do mundo com a legislação previdenciária pátria atual. Inicialmente buscou-se realizar um breve relato da origem e evolução da previdência social no Brasil e no mundo. O trabalho traz ainda a apresentação de um sucinto histórico das constituições nacionais e suas abordagens…

PALAVRAS-CHAVE: tutela antecipada; efetividade; multa; desobediência; PALAVRAS-CHAVE: tutela anticipada; efectividad; multa; desobediencia; INTRODUÇÃO Para inaugurar o tema sobre a executividade da tutela antecipada nas ações previdenciárias faz-se necessário, preliminar e sinteticamente, conceituar o instituto da tutela antecipada, a fim de permitir ao leitor a compreensão sistematizada do conteúdo explorado. Em nosso ordenamento jurídico, a tutela antecipada está…

as normas e procedimentos, objeto deste trabalho, altera seu conteúdo. 1 CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413 - i) a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, conforme discriminação no Anexo XIII. 2 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413 - X) aquele prestado no ramo da Construção civil,…

fundamentada a seguinte temática: “A violência contra a mulher”, o despertar para o objeto de estudo, foi o fato de surgir inúmeras jovens agredidas por seus companheiros, no HRC. O esboço do projeto é composto por justificativa, que na qual enfoca a importância do mesmo dentro da Instituição. Na fundamentação teórica será debatido, os índices de agressões, o que leva o agressor a praticar tal crime, os direitos que assegura a vitima e qual o olhar do Estado para essa relevância.…

despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência Social. A CF/88 utiliza, para todas as contribuições previstas pelo art. 195, o termo “Contribuições para a Seguridade Social”, ficando reservado o termo “Contribuições Previdenciárias”, somente para os tributos vertidos para o INSS. As regras do custeio da seguridade social estão delineadas no art. 95 da CF/88 e na Lei 8212/91, além de outras leis esparsas. O art. 195 da CF/88 determina que a sociedade…

não visa alcançar qualquer finalidade, o que se quer é identificar a capacidade contributiva dos membros da sociedade e retirar parte dela para o financiamento dos objetivos do Estado. Junto com a finalidade fiscal clássica, modernamente ganhou importância a finalidade fiscal com destinação específica, em que o tributo serve para arrecadação, mas o valor coletado vai para uma despesa estatal específica. Além da finalidade fiscal, tem-se a finalidade extrafiscal, em que o Estado utiliza o…