Importancia Da Reforma Previdenciária

tempos modernos para a criação do Direito do Consumidor prescrito no art. 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1998, consolidado no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.075, de 11.09.1990). Fatores políticos: O fator politico é tal importância para o Direito, quanto o fator econômico. Do ponto de vista sociológico á uma diferença entre o Direito e o Estado, embora um se realize socialmente através do outro. O regime politico em que um país se situa exerce total influência…

pauta-se em uma perspectiva que considera a importância de compreender a concepção de saúde construída pela sociedade brasileira, historicamente marcada pelo modelo curativo, centrado na assistência médica e nas especialidades, tendo como referência o hospital. Observa-se nas experiências relatadas que as transformações produzidas pelo conhecimento humano, científico e tecnológico, saberes populares, experiências práticas exitosas, construídos acerca da importância dos EDUCAÇÃO…

organização internacional do trabalho ) criada em 1919 com varias convenções sobre matéria previdenciária , como a de acidentes de trabalho e outras. Em 1935 USA criou o Social Security, para ajudar os idosos e estimular o consumo e instituindo também o auxilio - desemprego para trabalhadores que ficassem desempregados . A seguridade social vem de muitos anos atras, abrangendo para o mundo inteiro a sua importância e valor, discutindo ate nos tempos modernos e levando a serio o quão…

A REFORMA SANITÁRIA E A SISTEMATIZAÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL. O serviço social surgiu no Brasil em 1930. Com o fim da segunda guerra mundial, com as mudanças no panorama internacional e o fortalecimento do capitalismo, o país se viu obrigado a fazer mudanças significativas na área da saúde. Surgiram as primeiras escolas e algumas disciplinas foram relacionadas à saúde. Em 1948 foi elaborado um novo conceito de saúde onde os aspectos biopsicossociais enfocados determinaram a necessidade de…

com relação à necessidade de alterações no chamado arcabouço institucional do sistema brasileiro de proteção social, há, por outro lado, uma imensa discordância em relação ao tipo de reforma que precisaria ser feita. Em meio à torrente de debates e críticas e contra-críticas ao modelo vigente, bem como às reformas em curso, vemos o país mergulhado em um ambiente econômico ainda marcado por elementos de desestabilização (alto endividamento financeiro do setor público, baixas taxas…

SOCIAL PROMOVIDA PELO ESTADO: HISTÓRICO E MAIS ALGUNS CONCEITOS RELEVANTES A intervenção do Estado na proteção dos indivíduos, dos riscos impostos pelo mercado, inaugurou uma nova etapa do desenvolvimento do mundo capitalista ocidental. A importância deste passo pode ser medida pelos altos níveis de desenvolvimento econômico e de bem-estar alcançados pelas sociedades europeias, a partir de meados do século XX. Cabe advertirmos, contudo, que embora tal processo tenha…

delegação da reinserção dos trabalhadores às empresas. A construção de uma política pública de reabilitação profissional exige: a inserção da saúde do trabalhador nas políticas de desenvolvimento econômico; a desconstrução da cultura e da máquina previdenciária voltada prioritariamente para os custos; a real articulação da Saúde e da Previdência Social em projetos nacionais e locais; a inclusão do caráter distributivo nos planos de modernização; o monitoramento da trajetória dos…

entanto, as comissões não integravam a folha de salários e, além disso, nunca repercutiram no pagamento das verbas legais e contratuais havidas no decorrer do pacto laboral. (Fatos) O artigo 457, § 1º da CLT assevera que o salário não é só a importância fixa estipulada, como também as comissões pagas pelo empregador, isto é, as comissões integram o salário do empregado. (Fundamentos) Diante do exposto, requer a integração ao salário das comissões pagas no decorrer do…

meses nos últimos 36 meses e 5 parcelas comprovado vinculo de no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses. CONCLUSÃO Reformas previdenciárias são necessárias, para que possa garantir a sustentabilidade da Previdência e dos Programas Sociais, porém tais reformas devem também ser pensadas para o bem estar do trabalhador. O Seguro Desemprego é de fundamental importância para o trabalhador, pois em um momento inesperado de dispensa sem justa causa, contará com assistência financeira…

Federativa do Brasil, suas escolhas, criações, formas de controle, manutenção da economia e política fiscal. 1. Fenando Henrique Cardoso Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o controle da alta inflação foi um dos problemas de importância majoritária, a perspectiva adotada para solução foi o Plano Real, projeto que visou o controle da inflação, adotando regras fiscais mais rígidas, como por exemplo, as regras do hard budget constrains, que como meio de contenção de…