Impenhorabilidade De Emprestimo Consignado

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO Aula 16: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aula 17: EMPRÉSTIMO - COMODATO Aula 18: EMPRÉSTIMO – MÚTUO Aula 19: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA Aula 20: DEPÓSITO Aula 21: MANDATO Aula 22: FIANÇA Aula 23: SEGURO 4 Direito dos Contratos ROTEIRO DAS AULAS:  Aula 1 Título: APRESENTAÇÃO DO CURSO …

PÚBLICO, 222 19.1 - Conceitos sobre a Dívida Fundada, 222 19.2 - A Lei Autorizativa do Empréstimo, 224 19.3 - Reajustamento de Dívidas, 224 19.4 - Prazo Médio da Dívida Pública, 225 19.5 - Normas Constitucionais sobre Dívida, 225 19.6 - Conceitos de Operações de Crédito, 230 19.7 - Condições para Celebrar Operações de Crédito, 230 19.8 - Limites para a Dívida Fundada, 234 19.9 - Limites para Empréstimos ARO, 236 20 - O COMPENSADO, 239 20.1 - O Compensado Segundo a Lei 4.320/64…

Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia

estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre a prescrição e a decadência relativas ao ISS, ao IPTU e ao ITBI. d) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios, ficando a aplicação dos recursos, daí provenientes, vinculada à despesa que fundamentou sua instituição pela respectiva lei ordinária. e) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, os…

organizado em 280 parágrafos, continha nada menos do que 65 temas específicos de conteúdo marcadamente agrarista, podendo-se destacar, entre eles, os seguintes: o Cap. V, que tratava da locação e cultivo dos fundos rústicos; o Cap. XII, que cuidava do empréstimo e locação de bois; o Cap. XIV, que se referia à tipificação delituosa da morte humana pela chifrada de um boi; o Cap. XVI, que regia a situação dos agricultores; e o Cap. XVII, que tratava dos pastores. Além desses destaques,…

dos gastos, o parágrafo único estabelece a necessidade de apresentação de demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a indicação dos empréstimos e financiamentos realizados, bem como avaliação do impacto fiscal das atividades no exercício. Desse modo, portanto, e especialmente com a publicação da LC 131/2009, o princípio da transparência do gasto público, aplicável na…

de microfilme, microficha ou assemelhado;  Transferência por meio de DOC e TED;  Transferência entre contas do mesmo banco;  Ordem de pagamento;  Concessão de adiantamento a depositante. ESPECIAIS – sujeitos à normas específicas, como empréstimos de SFH, que já têm regulamentação própria. DIFERENCIADOS – passíveis de cobrança, desde que explicitadas suas condições aos clientes.  Abono de assinatura;  Aditamento de contratos;  Administração de fundos de investimento; …

(CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) A CF defende a livre concorrência de mercado e não reconhece a simples existência de abuso de poder econômico. 4. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) Entre os princípios expressamente consignados na CF está o tratamento favorecido para as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. 5. (CESPE/Ministério Público – Espírito Santo/2010) Segundo interpretação sistemática…

rescisão do CT (só poderia se ele ganhasse R$4 mil). Súmula 342, TST – não existe ilegalidade nos descontos feitos no salário do empregado no primeiro dia de trabalho, desde que com autorização do empregado. Não confundir com empréstimo consignado: empregado pede empréstimo e autoriza o desconto do seu salário. Isso não tem nada a ver com os descontos feitos pelo empregador. Existem algumas exceções ao salário mínimo: (i) aprendiz – salário mínimo hora – proporcionalmente ao…

..................................................... 149 Disposições Finais e Transitórias (Art. 60 a 75) ..................................................................................................... 150 Capítulo 27: Empréstimos públicos ................................................................................................................... 152 Introdução .................................................................................................