Impedir Ou Dificultar A Ação Fiscalizadora Ambiental é Cr

Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. § 1o A Instância Central e Superior responderá pelas atividades privativas do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional ou regional. § 2o As Instâncias Intermediárias serão 19 20 responsáveis pela execução das atividades de natureza…

dotado de fechadura randômica, por acionamento remoto ou outra prevista nos termos do art. 19-D, parágrafo único. § 2º As seteiras e os visores blindados do veículo descrito no inciso IIIdevem alcançar também a região traseira do veículo, de modo a impedir o acesso ilícito ao dispositivo de engate do veículo trator (cavalo mecânico) ao semi-reboque (quinta roda). § 3º Nas regiões onde a malha viária não favoreça o trânsito de veículos de grande porte ou quando houver interesse no uso de…

(arts. 77 a 82) Capítulo V – Do livramento condicional (arts. 83 a 90) Capítulo VI – Dos efeitos da condenação (arts. 91 e 92) Capítulo VII – Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art.…

aplicação de medicamentos por via intramuscular, são usadas soluções do tipo: A. Irritantes B. Isotônicas C. Hipertônicas A. Estancar o sangramento D. Cáusticas B. Facilitar absorção do medicamento E. Hipotônicas C. Aliviar a dor local D. Aumentar a ação da droga E. Nenhuma das alternativas anteriores 26. A introdução de grande quantidade de líquido na veia denomina-se: 30. A leucocitose representa o aumento dos(as): A. Glóbulos vermelhos B. Plaquetas C. Anticorpos A. Enteróclise …

XXVIII - Limite de penas e unificação Capítulo XXIX - Suspensão condicional da pena Capítulo XXX - Livramento condic1ona1 Capítulo XX.XI - Efeitos da condenação Capítulo XXXII - Reabilitação Capítulo XXXIII - Medidas de segurança Capítulo XXXIV - Ação penal Capítulo XXXV - Extinção da punibilidade PARTE ESPECIAL lNrn.ODUÇÃO A PARTE ESPECIAL TtruLO I - Dos CRIMES CoNTRA A PESSOA Capítulo I - Dos crimes contra a vida Capítulo II - Das lesões corporais Capítulo III - Da periclitação da…

profissional do Direito deve estar preparado para essa sociedade complexa e fluida, lidando com a alta tecnologia da informação e da biotecnologia, com repercussões no direito à intimidade, no direito à saúde, no direito à informação, no direito ambiental, no direito urbanístico, no direito do consumidor, no direito empresarial, no direito à propriedade e essencialmente sem desconsiderar a preocupação com a liberdade e os Direitos Humanos nos seus muitos aspectos[13]. Dentro desta…

canalização de 63cm (2 1/ 2’’) de diâmetro mínimo, dotado de hidrante de passeio, e atravessará todos os pavimentos alimentando as caixas de incêndios (Fig. 17). Parágrafo único – Nessa canalização será instalada uma válvula de retenção com a finalidade de impedir, em caso de recalque para os hidrantes, o abastecimento do castelo d’água por meio dessa canalização (Fig. 14). Art. 75 – A canalização preventiva de cada bloco terá as mesmas características das Canalizações Preventivas Contra…

. Espaço aéreo .............. ................................. VIII. PatrimÔmo histórico: Tombamento ........................... IX. Proteção ambiental .......................................... - Controle da poluição ................... - Preservação dos recursos naturais ........ - Restauração dos elementos destruidos .... - Ação Civil Pública ....................................... CAPíTULO IX INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMINIO ECONOMICO 15 465 466…

e unificação - Suspensão condicionai da pena Capítulo X X X - Livramento condicional Capítulo X X X I Capítulo Capítulo X X X H XXXIII Capítulo Capítulo - Efeitos da condenação X X X V - Reabilitação - Medidas de segurança X X X I V - Ação penal - Extinção da punibilidade PARTE ESPECIAL INTRODUÇÃO A PARTE ESPECIAL TÍTULO I - D o s CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I - Dos crimes contra a vida Capítulo II - Das lesões corporais Capítulo III - Da períclitação da vida e da…

IV 19. Art. 2º da Lei n. 601/1850. Art. 1º da Lei n. 6.969. Cultura efetiva e morada habitual. Art. 97 do ET. Art. 102 do ET. Art. 99 do ET. Título de domínio expedido pelo INCRA 20. INCRA e sua função legal no ET. Lei n. 6.383/76. Art. 11 do ET. Ação discriminatória 21. Legitimação das terras devolutas. Requisitos. Preferência para aquisição na Lei n. 6.383/76 22. Terras particulares insuscetíveis de usucapião. Art. 3º da Lei n. 6.969/81 23. Área de segurança nacional. Faixa de fronteira. Lei n