Impeachment

amigo Paulo César Farias; Casa da Dinda IMPEACHMENT Collor ● Diante da gravidade e da fonte das denúncias, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurá-las; ● Foram encontradas diversas evidências da veracidade das denúncias; ● O Movimento pela “Ética na Política” e os “caras pintadas”: em todo o Brasil, milhares de estudantes saíram às ruas com os rostos pintados em sinal de protesto pedindo o “impeachment” de Collor; O movimento dos…

nação. As manifestações representaram – e representam – uma nova etapa na história de muitas nações, como por exemplo, na história do Brasil. Desde junho de 2013, o povo brasileiro parece ter despertado da letargia em que havia mergulhado desde o Impeachment de Fernando Collor em 1992. O que começou como uma simples reivindicação contra o aumento das tarifas de ônibus acabou deixando clara a insatisfação popular com a corrupção, o uso indevido do dinheiro público e entre outras coisas.…

dois sistema (a partir de 1958, de Gaulle) BRASIL: “importa” o modelo americano em 1891 E hoje, o que seria melhor para o Brasil? Impeachment Medida de origem inglesa que impede os detentores de altos cargos públicos de exercê-lo. Crime de natureza política, pois a pena não é característica de direito comum (privação da liberdade) Quem pode sofrer impeachment: Presidente da República, Procurador-Geral da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Advogado-Geral da…

vagas na representação de qualquer Estado, o Poder Executivo desse Estado fará publicar editais de eleição para o seu preenchimento. A Câmara dos Representantes elegerá o seu Presidente e demais membros da Mesa; e terá poder absoluto de cassação (Impeachment). Seção III O Senado brasileiro deve ser composto de dois Senadores de cada Estado, escolhidos pela Legislatura por seis Anos; e cada Senador deve ter um Voto. Imediatamente após sua reunião em Consequência da primeira Eleição,…

democracia que está se reestabelecendo aos poucos. Lembra do impeachment de Collor e cita que algumas pessoas do núcleo do PSDB estavam tentando articular um pedido de impeachment de Lula pelo Mensalão. Pelo que vemos hoje em dia, as coisas não mudaram muito e até pedidos de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff foram feitos na Câmara. Vale lembrar que os motivos que levam ao impeachment de um presidente devem ser fortes o …

Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história: recessão prolongada, inflação aguda e crônica, desemprego, etc. Em meio a todos esses problemas e o recém Impeachment de Fernando Collor de Mello, os brasileiros se encontravam em uma situação de descrença geral nas instituições e de baixa auto-estima.

Farias, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de influência, lavagem e desvio de dinheiro. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, ou seja, sua destituição do cargo. Foram 441 votos a favor do impeachment e somente 38 contra. Era o fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.

aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário CPI DO COLLOR (1992) O que investigou - Corrupção durante o governo do presidente Fernando Collor O relatório condenava o comportamento de Collor e pedia seu impeachment. A Câmara iniciou o processo de destituição do presidente e ele acabou renunciando 1. Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista VEJA, em maio de 1992, denunciando um esquema de lavagem de dinheiro no…

conta de algum procedimento reputado ilegal ou ilegítimo, mas também em razão de uma decisão política que tomou, ele é substituído imediatamente, sem que seja necessária a instauração de um processo complexo e freqüentemente conturbado como o de impeachment. O Governo não possui mandato. Ele governa apenas pelo período em que goze de apoio parlamentar. Por outro lado, o Governo terá também mecanismos para evitar a obstrução contínua por parte do Parlamento, solicitando ao…

não pode ser aplicada pelo mesmo órgão que a faz –; e g) o instituto do impeachment – a forma mais drástica de controle de poder, pela qual o Executivo é desmantelado. Para chegar à conclusão, vale a pena olhar mais atentamente o instituto do impeachment: Ele tem origem no direito inglês nos séculos XIII e XIV e a ele estavam sujeitos todos os súditos do reino, exceto os membros da Coroa. Segundo Jean Vilbois, o impeachment é um instituto que perdeu poder paulatinamente entre a tomada…