Impeachment

presença do Estado na economia, por meio da privatização de empresas estatais; e a abertura econômica para o exterior, com a redução progressiva das alíquotas de importação Fontes: http://pt.scribd.com/doc/16104339/Fernando-Collor-de-Melo 4º O Impeachment do governo Collor Fernando Collor de Melo era um político jovem que gerava uma grande expectativa na população por poder ser o primeiro presidente eleito após tantos anos de ditadura, seu discurso prometia livrar o país da corrupção…

pela nova ordem constitucional, como demonstram os seguintes arestos: O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao Presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. É dizer: o impeachment do Presidente da República será processado e julgado pelo…

de função pública”, alcança todas as funções públicas, sejam derivadas de concurso público, de confiança ou mesmo novo mandato eletivo. 5.2) RENÚNCIA NO IMPEACHMENT Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a renúncia ao cargo, apresentada na sessão de julgamento, quando já iniciado este, não paralisa o processo de impeachment. Essa questão foi suscitada no julgamento do então Presidente da República Fernando Collor de Melo, no qual este renunciou ao cargo logo no…

pós-reunificação, ou mesmo a participação popular, que vista na ação grega se difere em muito do histórico brasileiro. Sobre essa participação popular, postam-se três momentos da história brasileira, primeiro o suicídio de Getúlio Vargas em 1954, em seguida o Impeachment de Collor em 1991 e por fim o Mensalão de 2005. Teria o povo participado de forma ativa e consciente como o povo grego ou foi simples instrumento de manobra? Vargas que voltara ao poder em 1951 passou a ser identificado…

Legislativa 3º - Presidente do Tribunal de Justiça. 7. PERDA DO CARGO: O PR e o Vice-PR poderão perder o cargo para o qual foram eleitos pelos motivos a seguir: 1º) Condenação proferida pelo Senado Federal, por 2/3 de votos, em processo de impeachment , pela prática de crime de responsabilidade, após ter sido admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, também pelo mesmo quorum qualificado (CF, arts. 51, I; 52, I e parágrafo único, e 85 ). 2º) Condenação proferida pelo STF pela prática de

Bloco 2 1. De acordo com a Lei do Impeachment, de número 1.079/50 são crimes de responsabilidade os que esta lei especifica (Art.1). Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador…

de regras que objetivam organizar a sociedade a partir da vontade do povo. Essas regras, além de organizar a vida das pessoas, garantem direitos e determinam os deveres de cada para que exista uma boa convivência em grupo. Conceito de Impeachment O impeachment pode acontecer quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação e o processo pode ser realizado tanto na esfera nacional, quanto estadual ou municipal, sempre que gerenciado pelo Poder Legislativo. A pessoa que é…

o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, ou seja, sua destituição do cargo. Foram 441 votos a favor do impeachment e somente 38 contra. Era o fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco. Itamar Franco Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina…

pelo Colégio Eleitoral; Destaque ao Senador Ulysses Guimarães (oposição). Impeachment de Collor (1992) Denúncias de corrupção na impresa (1992) Dossiê do irmão Pedro Collor envolvendo PC Farias (tesoureiro de campanha) Medidas econômicas do seu governo já tinham deixado a população extremamente descontente; Inflação de quase 5.000% no primeiro ano; Confisco de cadernetas de poupança; passeatas pedindo o impeachment. Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o…

Tribunal de Justiça. 7. PERDA DO CARGO: O Presidente da Republica e o Vice-Presidente poderão perder o cargo para o qual foram eleitos pelos motivos a seguir expostos: 1º) Condenação proferida pelo Senado Federal, por 2/3 de votos, em processo de impeachment (IMPEDIMENTO), pela pratica de crime de responsabilidade, após ter sido admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, também pelo mesmo quorumqualificado (CF, arts. 51, I; 52, I e parágrafo único, e 85 ). 2º) Condenação…