Direito: sobre "A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea" (José Levi de Mello do Amaral Júnior)

Fichamento

Texto: AMARAL JÚNIOR, José Levi de Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea. In, Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 168, 2005, p. 7 a 17.

Gabriel Zampieri Ferreira Batista nº USP: 8998811

Esse fichamento tem o objetivo de apresentar um breve resumo do texto lido acerca do papel de vigilante da atividade governamental exercido pelo poder legislativo e, a partir dele, tentar responder a duas perguntas propostas como tema de discussão.

SOBRE O TEXTO
O professor Amaral Júnior divide seu texto em cinco partes.
A primeira parte é chamada “Democracia Antiga” e nada mais é do que uma breve introdução histórica. O autor diz que os gregos inventaram democracia (entendida como “regime da maioria”), mas seu significado foi diversas vezes redefinido ao longo da História em um processo contínuo. Depois da experiência grega, a democracia quase desapareceu. Existem poucos vestígios em algumas civilizações de que ela permaneceu viva, como os vikings, que consideravam todos os homens iguais, sem senhores ou servos.
A segunda parte é intitulada “Evolução dos parlamentos e função de controle” e procura construir uma ponte entre os dois conceitos. Nessa seção, o autor apresenta uma breve linha evolutiva do Parlamento: ele surge na Inglaterra em 1215 com o intuito de limitar o poder do rei (inicialmente, seu poder se limitava a vetar ou sancionar aumentos nos impostos); depois se torna bicameral; começa a ter uma limitada competência legislativa; e, por último, tira a função de legislar do rei por completo, em 1688.
Segundo Montesquieu, uma vez que os homens são livres, eles devem governar a si mesmos (“só somos livres se obedecemos a uma lei feita por nós”), e é essa a função do Parlamento: ser um instrumento pelo qual os homens possam governar a si mesmos através de representantes. Montesquieu – assim como a maioria dos