Impeachment Procedimento Adotado

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ALUNO A avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a observação de trabalhos individuais e em grupo. Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75% da carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que constará de: Avaliação do componente curricular Disciplina Integradora Avaliação das…

em escala mais específica, temos uma afronta direta ao Princípio do Interesse Público sobre o Privado. Surgimento da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção. Com a promulgação da Constituição de 1891 passou a prever o “impeachment” para quem cometesse crime político, o texto estava expresso em seu artigo 54, § 6°, falava justamente do atentado contra a probidade da administração, a medida fora regulada pelo Dec. 30 de 08 de janeiro de 1892, passando a dispor sobre Crimes

substituição do grupo dominante ou introdução de modificações superficiais. (burocráticas) Fato anormal = justificado e organizado “revolução é o abatimento de uma ordenação jurídica e a instauração de uma outra nova, através de meio ilegal, isto é, por procedimento não previsto na ordenação anterior” Requisitos: Legitimidade: (Real necessidade) ordem jurídica x necessidade Utilidade: eficaz e apropriada Proporcionalidade: momento de incerteza Risco de arbitrariedade,…

produtivos, perguntando sempre a eles como estão indo em suas atividades, diminuindo a quantidade de papelório para colaboradores assim a empresa pode baixar os níveis de absenteísmo quando assegura que o tempo de seus colaboradores não será gasto com procedimentos inúteis e desnecessários. | | | |

de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia. Atento a tal realidade, o Conselho Nacional de ProcuradoresGerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG criou um grupo de trabalho para o estudo e adequação dos procedimentos destinados ao controle da atividade policial, pautado pelo objetivo de integração entre as funções do Ministério Público e das Polícias, a prevenção e correção de irregularidades, o aperfeiçoamento e celeridade da persecução penal e o…

Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros e, sendo o órgão de mais alto grau do Poder Judiciário, tem como função principal ser o guardião da Constituição Federal, estando incumbido da jurisdição constitucional. No Brasil foi adotado o sistema misto de controle da constitucionalidade, onde incumbe ao STF a competência de realizar o controle concentrado da constitucionalidade por meio do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, das ações de…

................................................................56 Capítulo IV Instrumentos do Controle Externo da Atividade Policial 4.1. O poder de investigação do Ministério Público ..............................................64 4.2. Procedimento de Investigação Criminal .................................................................70 4.3. As requisições ministeriais....................................................................................................75 4.4. A…

externa. A forma mais comum de intervenção governamental em favor do desenvolvimento é a proteção contra produtos similares importados na fronteira, dificultando sua entrada ou onerando-os de forma crescente, segundo o grau de elaboração. Tal procedimento foi adotado no processo de desenvolvimento dos grandes países do Primeiro Mundo, exceto pela Inglaterra, em sua condição de pioneira devido à revolução industrial. Naquele pais, para a implantação do capitalismo industrial, a mão…

Raymundo Faoro escreveu, ainda em 1981 4 : As Constituintes não são convocadas, ao contrário da tese insistentemente divulgada (...) unicamente pelo fato de que a constituição seja destruída pela via revolucionária. E mais – antecipando o procedimento que seria adotado em 1985 – afirmou, também em 1981 5 : A experiência histórica do Brasil mostra que o Poder Executivo se incumbiu dessa tarefa, como manifestação inovatória, premido pela opinião pública, para se libertar de um impasse e de…

carros, vêm carregadas de consciência política compartilhada, e esse é um importante diferencial do momento. Fernando Collor; por exemplo, foi eleito presidente em 1989 em clima de euforia e boa expectativa, mas a esperança se reverteu em rejeição e impeachment três anos depois. O povo via em Collor; candidato de partido quase desconhecido, uma espécie de salvador da pátria. Nada a ver com Lula. "A população já identifica o político como um profissional que pode fazer certas coisas, mas…