Ilícitos

moderna divide-se na corrente da tolerância zero implantada, nos Estados Unidos da América, onde se encarcera até aquele que não paga suas dívidas, e por outro lado, a do incremento de legislações onde se busca penas alternativas que possam inibir ilícitos considerados como de menor gravidade, que em sentido inverso afastem parte dos infratores dos cárceres. Se de um lado, a intenção é a demonstração de um Estado rígido e autoritário que pune com severidade aqueles que infringem suas…

A REPARAÇÃO MORAL DO DANO MORAL E O COMBATE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada por uma colega de trabalho, a qual, em uma ação de indenização movida no JESP CÍVEL de Juiz e Fora- MG (processo nº 5057108-03.2009.8.13.0145), contra uma empresa de transporte de passageiros, decidiu dar um destino nobre à indenização pretendida. Por medida de necessidade à intelecção do leitor, antes de analisar os fundamentos jurídicos envolvendo o…

Uma pesquisa recente sobre o uso de drogas mostrou que muitos jovens brasileiros consideram como drogas o cigarro e o álcool, assim como o crack e a cocaína. Já a maconha, por ser uma planta ou de uma erva, não é considerada uma droga por muitos dos entrevistados. Entretanto, dirigir depois de fumar um cigarro de maconha pode ser tão desastroso quanto dirigir alcoolizado, porque essa substância reduz o tempo de reação dos reflexos. A maconha interfere diretamente no nosso sistema…

acontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”. Segundo Agostinho Alvim: “Fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Segundo Pablo Stolze: “Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas” Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale: “ao lado da norma e do valor, o…

Ato ilícito e responsabilidade civil subjetiva e objetiva; própria e de terceiros. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no curso de Direito, no Centro Universitario de Rio Preto – UNIRP. Jonathan Henry Zerunian – código: 20095422 20 de outubro de 2013 São José do Rio Preto – SP INTRODUÇÃO Trabalho com objetivo de obter de sabedoria e compreensão acerca do tema Ato Ilícito e Responsabilidade

ANA PAULA DA SILVA DARCY SEBASTIÃO ZIMMERMANN NETO LUANA ELLWRANGER LUCAS RAFAEL JOHANN CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO: CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Tributário I, na 7ª fase do Curso de Direito, No Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, com orientação a Professora Anna Lúcia Mattoso Camargo. BRUSQUE/SC …

Disponível em: http://www.artigos.com/artigos/sociais/direito/da-%28in%29-admissibilidade-das-provas-obtidas-por-meios-ilicitos-no-direito-processual-penal-23495/artigo/ DA (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Este trabalho tem por objetivo analisar a regulamentação do artigo 5º, inc. LVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio de lei infraconstitucional, a saber, o Código de Processo Penal, artigo…

Quando o fato é típico, mas não é ilícito: excludentes de ilicitude no Direito Penal Brasileiro. *Fernanda Míriam Alves de Aquino. O presente trabalho mostra como se deu a necessidade do legislador pátrio criar exceções à regra da ilicitude do fato típico no nosso ordenamento jurídico, particularmente no Direito Penal. Quando o agente, mesmo praticando o fato descrito na lei penal como crime, tem afastada a ilicitude do seu ato, por lhe ser dado o direito de exercer de forma…

– e não a motivos não essenciais. 1.1.2 Dolo Dolo é a má intenção de um dos contratantes para induzir o outro ao erro. É o engodo, o artifício, que tem por objetivo viciar a vontade do destinatário, viciando-a. A prática do dolo é um ato ilícito que leva à anulação do negócio jurídico e, se ocasionar dano, além da anulabilidade do negócio, poderá gerar eventual reparação de danos. Pode ser caracterizado por um único ato ou por uma sucessão de atos dolos, chamando-se conduta…

ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. Várzea Grande 2011 NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor: Nunes Figueiredo Várzea Grande 2011 Anderson NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO…