Ilicitude Greco

trouxer consigo” Pune-se o comportamento daquele que é surpreendido usando a droga? Não se pune o agente se for surpreendido usando drogas sem possibilidade de se encontrar porção da droga em seu poder. Elemento normativo do tipo indicativo da ilicitude “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” Elemento subjetivo Dolo com finalidade especial: consumo próprio Bem jurídico tutelado → saúde pública Não se pune o porte da droga, para uso…

processuais penais que ao lado do código trouxeram a previsão de outros procedimentos em conformidade com o delito que se esteja a apurar ou a instancia onde deve ser instaurado o processo. Sobre a relação processo e procedimento, entende o doutrinador Greco Filho: “Não há processo sem procedimento e não há procedimento que não se refira a um processo. Mesmo que nos casos de processo nulo ou procedimentos incidentais o procedimento não existe em si mesmo, mas para revelar um processo,…

normativização da culpabilidade. Para chegar a esse resultado, os elementos subjetivos dolo e culpa foram retirados da culpabilidade e descolados para o tipo penal. Assim, a culpabilidade normativa é formada por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A imputabilidade é considerada a aptidão genérica do indivíduo de distinguir o certo e o errado e de agir conforme esta compreensão. Já o conhecimento do injusto se torna potencial na…

o conceito analítico, oriundo da ciência do Direito Penal, cujo aspecto científico é notório. Os elementos oriundos da fragmentação analítica do conceito formal são 4 (quatro): Fato Típico ou Tipicidade; Fato Antijurídico, Antijuridicidade ou Ilicitude; Fato Culpável ou Culpabilidade; Fato Punível ou Punibilidade. À doutrina divide-se, no que tange à conceituação analítica de crime, admitindo-se 5 (cinco) posições a respeito (NUCCI, 2010, p. 167): 1º entendimento: crime é…

relativas às Ciências Criminais. COLEÇÃO CIÊNCIAS CRIMINAIS - Editora RT - Coordenadores Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches - 6 volumes. CURSO de DIREITO PENAL - Cesar Roberto Bittencourt - Editora Saraiva - 5 Volumes. CURSO de DIREITO PENAL - Rogério Greco - 4 Volumes. Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 7 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches Sob um enfoque formal, o Direito Penal é um o conjunto de normas que qualifica…

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

.......................................................................... 34 9.2.1 - Imputabilidade ......................................................................................................... 34 9.2.2 - Potencial consciência da ilicitude ............................................................................ 34 9.2.3 - Exigibilidade de conduta diversa.............................................................................. 34 9.3 CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE

da alegação incumbirá a quem a fizer” A doutrina tradicional interpreta este artigo dizendo que o acusador deve provar a realização do fato e o acusado eventual causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.” (Apelação Criminal no 1198/09, Relator: Des. Marcus Basílio, 1ª Câmara Criminal) Segundo Leonardo Greco, a distribuição do ônus da prova tem como finalidade atender a dois objetivos: ônus subjetivo, ou seja, determinar a qual das partes ficará o encargo de provar; e ônus…