Ilicitude Greco

foi o auge do desenvolvimento científico, determinado pela negação do jusnaturalismo6 e da metafísica7, assim nasce a concepção causalista de essência nitidamente objetiva e mecânica fruto do movimento positivista8 científico. 3 Greco (2013, p.30). Rogério Greco (2009, p.144), Cezar Roberto Bitencourt (2013, p.279) e Luiz Regis Prado (2008, p.232) entendem que o conceito analítico de crime se constitui por fato típico ilícito e culpável. 5 Prado (2008, p.88). 6 Teoria do…

crime cometido pelos inimputáveis. Verifica-se se determinada conduta pode ser considerada crime, primeiramente, observando se estão preenchidos todos os requisitos necessários que determinam ser a ação ou omissão em referência delituosa 3 GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal – Parte Geral – 11ª ed. Niterói: Ed. Ímpetus, 2009. p. 5. Jakobs, por sua vez, acredita que o Direito Penal não atende a essa finalidade de proteção de bens jurídicos, pois, “quando é aplicado, o bem…

trabalho forçado, etc (2012, p. 970). 1.1. Início da Vida Várias são as teorias que tentam explicar qual é o momento em que surge a vida. Enumeramos, a título de exemplo as seguintes: a) teoria da concepção: a vida se inicia com a fecundação (GRECO, 2009, p. 240); b) teoria da nidação: a vida se inicia com a nidação, ou seja, quando o óvulo se fixa no útero (SCARPARO, 1991, p.42); c) teoria das primeiras atividades cerebrais: inicia com o surgimento de atividade cerebral (BARROSO,…

tráfico porque não tinha tal dolo. É um erro do agente sobre os requisitos do tipo legal. É diferente de não conhecer a lei. 2) Conseqüência jurídica: exclusão do dolo exclui a tipicidade exclui o crime se não tiver o modo culposo. Segundo Rogério Greco, o efeito primordial do erro de tipo é a exclusão do dolo. Podendo haver situações que pode haver a punição do agente em virtude de sua conduta culposa, se houver previsão legal. É oportuno trazer a baila neste momento a figura do erro…

legislando em matéria penal, o que fere o art.22, I da CRFB, sendo assim se houver dúvida qual das leis é mais benéfica, o Juiz deverá aplicar aquela na sua totalidade vigente ao tempo do crime, pois a regra é a irretroatividade da lei penal. 2) Rogério Greco concorda com o posicionamento anterior, mas baseando-se no direito comparado, que havendo dúvida qual é a lei mais benéfica ao réu. O Juiz deverá questionar ao condenado e seu defensor qual das leis ele quer que aplique. 3) A…

“sentimental” a propósito, corrente a qual nos filiamos. Na verdade uma boa parcela da doutrina considera o inciso II do art. 128 do CP como excludente de ilicitude, sendo essa a corrente majoritária, porém a corrente minoritária entende tratar esse inciso de excludente de culpabilidade. Com este pensamento se pronuncia o brilhante doutrinador Rogério Greco: “Entendemos, com a devida venia das posições em contrário, que no inciso II do art. 128 do Código Penal, o legislador cuidou…

INTRODUÇÃO Com a prática de ato considerado antijurídico, conduta ilícita contrária a lei, surge para o direito penal a introdução em seu ordenamento as excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito, essas excludentes são mais utilizadas e conhecidas, porém, há doutrinadores que reconhecem as excludentes de consentimento do ofendido, Elementos Objetivos e Subjetivos das Excludentes, Excludentes…

Responsabilidade penal ambiental O crime constitui objeto de estudo da teoria do delito, a qual busca indetificar os elementos que integram a infração penal. Conceitualmente, vigora o chamado conceito analítico de crime, conforme defendido por Rogério Greco: No Brasil, não existe um conceito legal de crime, ficando esse conceito a cargo da doutrina. [...] Adotamos, portanto, de acordo com essa visão analítica, o conceito de crime como o fato típico, ilícito e…

administrador, ou se depende da conduta pessoal efetiva de cada. Todavia, é importante destacarmos que a responsabilidade não decorre simplesmente do fato de ser sócio ou do cargo que exerce, mas sim, da existência da vontade de agir, da ilicitude e da culpabilidade do agente e também da tipicidade da condita, que é uma exigência constitucional do princípio da legalidade, vez que não há responsabilidade objetiva somente pelo fato de ser sócio Na verdade, o que existe…

PROFESSOR luiz Carlos Gomes ) O FUNCIONALISMO PENAL NA VISÃO DE ROXIN E JACOBS Teoria Funcionalismo Teleológico ou Moderado (Roxin): para eles crime é fato típico, ilicitude e a responsabilidade (reprovabilidade). A responsabilidade tem como elementos a imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a necessidade da pena. A culpabilidade para eles seria o limite da pena (chamada de culpabilidade funcional). A conduta é…