Ilicitude Greco

exterior provocado pela conduta), nexo causal (é o elo entre a conduta e o resultado) e tipicidade (é o enquadramento do caso concreto à forma da lei). A ilicitude expressão sinônima de antijuricidade, é aquela relação de contrariedade, de antagonismo, que se estabelece entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. A ilicitude da conduta é encontrada por exclusão, ou seja, será lícita se amparada pelas excludentes previstas no artigo 23 do Código Penal, caso diverso…

prova considerado em si mesmo ou até o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade”. (SANTOS, 1983, 2) Cabe ainda ressaltar o ensinamento de Vicente Greco Filho que demonstra não ter a prova um fim em si mesma, dizendo que “a finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário”. (GRECO, 1997, 194). A prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, onde deverão ser levadas ao conhecimento do Magistrado pelas partes…

que se refere a um fim especial visado pelo agente, como um fim libidinoso. Ex. art.159 f) Dolo Normativo (Dolus Malus) Nesse caso, o dolo haveria um elemento de natureza normativa, qual seja a consciência sobre a ilicitude do fato (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato), fica conhecido como dolo causalista. g) Dolo Subsequente (Dolus Subsequens) Também conhecido como dolo consecutivo, podemos entender que o agente que pratica o crime tivesse produzido um…

ou seja, é preciso apurar que o autor praticou um fato típico e antijurídico, pelo menos. Se faltar tipicidade ou ilicitude, não há cabimento em punir o partícipe. Parte do texto do voto do processo 70004821468 TJ-RS – JULGADO EM 23/06/2005 Des. Gaspar Marques Batista (RELATOR) Des. Constantino Lisbôa de Azevedo (REVISOR) Des. Marco Antônio Barbosa Leal A doutrina de Rogério Greco diz que “A participação só é punível quando o autor tenha praticado um fato típico e antijurídico. É a…

culpabilidade A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma ação ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria.[ Para que haja crime não basta que você gere uma lesão no plano objetivo, tem…

jurídico brasileiro. É importante deixar claro que, no conceito analítico existem várias concepções, sendo elas a bipartida (tipicidade e ilicitude) a tripartida (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) e uma outra que inclui a punibilidade como um quarto caractere no conceito analítico de crime, e logicamente, sendo a concepção tetrapartida (tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade). Outrossim, a teoria bipartida e a teoria tripartida acerca de crime, delito e…

indução a uma conclusão, como por exemplo, no caso da ocorrência de um homicídio praticado em legítima defesa, leva a crer que o autor do fatídico não praticou crime algum, se realmente comprovado a legítima defesa, visto que esta é uma excludente de ilicitude do crime, conforme se extrai do artigo 23 do Código Penal (MIRABETE, 2005). Quanto ao sujeito da prova, nada mais é do que a pessoa ou coisa de quem ou de onde derivou a prova. Pode ser dividido em reais ou morais. Os reais são…

Zaffaroni explica que: O princípio da culpabilidade abarca, portanto, os dois níveis: o da exclusão de qualquer imputação de um resultado acidental imprevisível (caso fortuito) e o da exclusão da punibilidade por não ter podido o sujeito conhecer a ilicitude ou adequar sua conduta ao direito. A projeção dos princípios da culpabilidade e da lesividade na estrutura dogmática marca os limites dentro dos quais a teoria do delito e a determinação da pena podem desenvolver-se, porque a…

sobre a ilicitude do fato Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço; Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. Coação irresistível e obediência hierárquica Exclusão de…

reprovado como culpabilidade" (Welzel, 1987 apud Greco, 2005, p.428). Nos moldes da concepção trazida pelo finalismo de Welzel, a culpabilidade é composta pelos seguintes elementos normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A imputabilidade é a aptidão para ser culpável, isto é, a compreensão do injusto e a determinação da vontade conforme essa compreensão. A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade do agente ter o…