Ilicitude Culpabilidade E Concurso De Pessoas

iminente é o perigo futuro. Então, é o perigo do perigo, algo muito distante a permitir a você sair por aí sacrificando bem jurídico alheio. Em perigo de perigo você tem tempo suficiente para salvar seu bem jurídico sem sacrificar bem jurídico de outra pessoa. E se o legislador tivesse querido falar em perigo iminente, ele teria sido expresso como foi na legítima defesa. Na legítima defesa fala em atual ou iminente. A segunda corrente diz: “Perigo iminente configura perigo de um perigo.…

A diferença entre erro de tipo e erro de proibição está na percepção da realidade, pois naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO A diferença entre erro de tipo e erro de proibição está na percepção da realidade, pois naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e…

Norma não incriminadora de validade ou de aplicação (define a validade de outras normas) Norma não incriminadora explicativa (define um conceito) Norma não incriminadora permissiva justificante (excludentes de ilicitude) Norma não incriminadora exculpante (excludentes de culpabilidade) → Características da Norma Penal 1) Exclusividade Apenas a lei (ato emanado do Poder Legislativo Federal) que tenha natureza penal pode descrever crimes e suas respectivas sanções. 2)…

CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CRIMES 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a…

equivocado conhecimento de um elemento, ao passo que ignorância é a ausência de conhecimento. Alguns exemplos citados pela doutrina têm-se o caso do caçador que atira em seu companheiro achando tratar-se de um animal bravio ou o indivíduo que se casa com pessoa já casada, desconhecendo o casamento anterior. Nesses casos faltou aos agentes o dolo, e logo não respondem por crime algum, ou na forma culposa quando o crime prevê. No erro de tipo, é indiferente que o objeto do erro se…

Excludente de ilicitude Estado de necessidade (situação de perigo não provocada pelo agente) – Causa excludente de ilicitude – conduta praticada em razão de perigo eminente – pode ser praticado em favor próprio ou de terceiro. Legitima defesa – reação a uma agressão injusta atual ou iminente – a reação deverá ser proporcional a agressão sofrida, ou seja, de forma moderada. – O excesso gera punição, seja ele doloso ou culposo Estrito cumprimento do dever legal – só cabe a pessoas que dentro da

Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. -Erro: o erro é a falsa representação da realidade ou o falso conhecimento de um objetivo.É diferente de ignorância,…

CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que momento da configuração da infração penal será perquirida a presença ou ausência dessa excludente. Vamos começar pelo conceito de ilicitude: Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento…

inter criminis. sujeitos ativos e passivos do delito. tipos doloso, culposo, preterdoloso, comissivo, omissivo, consumado e tentado. tipicidade conglobante. relação de causalidade. antijuricidade. justificativas. culpabilidade. dirimentess. escusas absolutórias. erros. concurso de pessoas. multidão deliquente. METODOLOGIA APLICADA: A metodologia aplicada no curso será com ênfase no método participativo. Será necessária a leitura prévia da bibliografia básica encaminhada para…